A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na próxima semana duas audiências públicas destinadas a discutir um dos projetosdo chamado “pacote anticrime”. O PL 1.864/2019, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), traz medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.
Os debates terão a presença dos presidentes de entidades de classe do Judiciário, do Ministério Público, de instituições policiais e da Defensoria Pública. Na terça-feira-feira (6), a partir das 10h, a comissão receberá Jayme de Oliveira Neto, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Magid Láuar, da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages); Fábio da Nóbrega, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Edvandir de Paiva, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Carlos Eduardo Jorge, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol); e José Fabrício de Lima, do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).
Já na quinta-feira (8), também às 10h, serão recebidos Fernando Marcelo Mendes, da Associação dos Juízes federais do Brasil (Ajufe); Victor Hugo e Azevedo Neto, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); e Rafael Sampaio, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ). No mesmo dia comparecerá o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ex-ministro da Justiça.
As audiências também terão a participação de juristas, advogados, pesquisadores, acadêmicos e representantes de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais.
O PL 1.864 integra o chamado “pacote anticrime” do Senado. São três projetos que reproduzem o conteúdo de medidas encaminhadas à Câmara dos Deputados no início do ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A ideia da iniciativa é dar andamento imediato às propostas de Moro, enquanto a Câmara se ocupa com a reforma da Previdência Social. A apresentação de novas versões dos textos foi o único jeito de encaminhar as medidas para o Senado, porque projetos de autoria do Poder Executivo devem começar a tramitar pela Câmara.
Além do PL 1.864, fazem parte do pacote o PLP 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais seja feito pela justiça comum, e o PL 1.865/2019, que criminaliza o caixa dois eleitoral.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)