A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu início à série de audiências públicas sobre reforma da Previdência. O debate desta terça-feira (20) atende a requerimento do relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Entre os participantes da mesa estão o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa.
Ao abrir a reunião, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), destacou a importância do assunto. Ela garantiu que o rito estabelecido pelo Regimento Interno do Senado será respeitado e que todas as decisões serão tomadas de forma colegiada.
— Será uma semana exaustiva, mas, extremamente produtiva. Não é um tema fácil, é complexo, e vai exigir de nós responsabilidade, serenidade, sabedoria. Como presidente da comissão, meu papel é sempre a imparcialidade e equidistância — comentou.
Rogério Marinho destacou que a intenção da reforma é tornar o sistema previdenciário mais “justo e igualitário”. O secretário declarou que, da forma atual, a Previdência é “insustentável” do ponto de vista fiscal e sinalizou que os brasileiros mais pobres serão os mais beneficiados com a reestruturação do regime.
— Quem ganha menos vai pagar menos, quem ganha mais vai pagar mais, mas todos vão contribuir. Este é o princípio que norteou o projeto, e é isso que vamos explicar aqui.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)