A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) analisou onze projetos de lei durante a reunião ordinária de quarta-feira (24/7). Do total de projetos analisados sete receberam parecer contrário e quatro foram aprovados. Todos os projetos analisados nesta quarta-feira serão apresentados em plenário para que os vereadores votem os pareceres emitidos pela CCJR.
O vereador Dante (PSDB), presidente da CCJR, disse que a reunião foi bastante proveitosa, com análise de projetos importantes para o desenvolvimento da cidade de Manaus. “Tivemos uma semana bastante produtiva, analisando projetos de relevância para a população manauara, como um que trata da prevenção da gravidez na adolescência, que é um problema grave, que nós precisamos combater”, disse.
Os projetos de lei de número 036/2019, de autoria do vereador Sassá da Construção Civil, que proíbe a utilização de papelão sem isolamento anti-contaminação nas embalagens de pizza e outros alimentos e o 008/2019, de autoria do vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) que dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos de Manaus da Semana de Conscientização e Prevenção da Gravidez na Adolescência estão entre os que receberam parecer favorável.
Os projetos 033/2019 de autoria do vereador Isaac Tayah, que propõe a criação do hospital veterinário público municipal para animais e o 024/2019, de autoria do Professor Samuel, que institui a carteira de identificação do autista, no âmbito do município de Manaus, estão entre os que receberam parecer contrário.
O vereador Marcel Alexandre (PHS), pediu vistas dos processos 030/2019, de autoria do vereador Issac Tayah (PSDC), que trata da inclusão do mês da prevenção do câncer de intestino e 031/2019, de autoria do vereador Hiram Nicolau (PSD) que dispõe sobre os incentivos à inovação, pesquisa científica e tecnológica no âmbito do município de Manaus.
O vereador Wallace Oliveira (Podemos) também pediu vistas ao projeto de lei 034/2019, de autoria do vereador Isaac Tayah, que quer incluir no calendário cultural e esportivo de Manaus a corrida do Gari. “Os projetos que receberam pedidos de vistas estão com parecer contrário, devido a algum problema de redação ou de conflito com a legislação vigente, mas nós entendemos que precisam seguir a tramitação, devido à sua importância. Vamos verificar a possibilitar de sanar a questão para que o projeto possa seguir tramitando”, explica Dante.
Texto: Francismar Lopes (Dircom/CMM)
Foto: Aguilar Abecassis ( Dircom/CMM)