Foram aprovados por unanimidade na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) de terça-feira (26/3) pareceres favoráveis a projeto do Executivo e a cinco projetos de lei de vereadores. Dois dos projetos de lei do legislativo estimulam a prática de esportes por meio de descontos ou isenção de inscrição em competições.
O projeto do Executivo aprovado cria cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e, assim como os demais projetos do legislativo, segue à tramitação das comissões temáticas da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Dois projetos de incentivo ao esporte foram aprovados. O PL 15/2019, do vereador Professor Samuel (PHS), determina inscrição gratuita em provas de corrida, caminhada e ciclismo de rua para esportistas de baixa renda inscritos em programas governamentais e/ou que apresentarem atestado de pobreza. O outro é o PL 28/2018, de autoria do vereador Amauri Colares (PRB), que isenta os idosos em 50% no pagamento de taxa de inscrição em competições esportivas em Manaus.
Outro dos projetos de lei aprovados foi o PL 12, de autoria do vereador Professor Samuel, que inclui no calendário oficial do município o mês “setembro dourado”, dedicado a ações preventivas e diagnósticas precoces do câncer infantojuvenil.
Participaram da reunião, além do presidente da CCJR Dante (PSDB), os vereadores membros Marcel Alexandre (PHS), Wallace Oliveira (PODE), Fred Mota (PR) e Professora Jacqueline (PHS ), Coronel Gilvandro (PTC) e Raulzinho (DEM).