Duas propostas do governo que pretendem aumentar a oferta de internet com velocidade e qualidade para a população, especialmente nos locais mais distantes do Norte e do Nordeste, foram apresentadas em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), nesta quarta-feira (25).
Os projetos Nordeste Conectado e Amazônia Integrada e Sustentável (Pais) buscam garantir a instalação da infraestrutura de conexão à internet, com fibra ótica passando até mesmo pelos leitos dos rios, para ampliar o acesso dos cidadãos à rede mundial e, consequentemente, à educação, à Justiça e à saúde, disseram os debatedores.
O formato inova por contar com a parceria de vários órgãos da República, como o Exército, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) — que conecta universidades, institutos e hospitais de ensino, especialmente no Nordeste.
A RNP aliou-se à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para melhorar a sua conexão usando, por 20 anos e sem custos, a infraestrutura da Chesf na implantação de uma rede de alta velocidade de internet, por meio de fibra ótica. Os projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) expandem o alcance dessa rede, para beneficiar o próprio governo e, numa segunda etapa, a população, com a cessão de parte da fibra ótica da RNP para provedores privados, principalmente os regionais, menores.
Para o secretário executivo do MCTIC, Julio Semeghini, é importante aproveitar o momento em que a RNP vai renovar a rede e estabelecer essa parceria para modernizar a conexão dos três Poderes nos níveis municipal, estadual e federal e, posteriormente, permitir que a iniciativa privada explore e faça a manutenção da infraestrutura para corrigir, por exemplo, rompimento de cabos.
— Os provedores serão parceiros, serão feitos leilões, será feita concorrência. Os provedores vão poder pegar parte disso, de até 40% ou 50% da capacidade de fibra disponível em alguns lugares, para oferecer para a população. Não nos interessa só modernizar o setor público, é importante levar para a população um acesso à banda larga de 100 gigabytes com preço competitivo — explicou Semeghini.
Amazônia
Já o projeto Amazônia Integrada e Sustentável busca implantar um cinturão de fibra ótica pelo leito dos rios na região Norte interligando as principais cidades amazônicas. Ele seria a continuação, após a correção de erros, do projeto Amazônia Conectada, programa semelhante iniciado em 2014. O objetivo é implantar mais de 10 mil km de cabos de fibra ótica por baixo dos leitos dos rios, enterrados, além de outros 778 km de cabo submarino e 498 km de cabo terrestre, formando um “cinturão ótico”, unindo o oceano Atlântico ao Pacífico, explicou Carlos Hetzel, assessor parlamentar do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e um dos idealizadores da proposta.
Esse cinturão conectaria Macapá, no Amapá, e Tabatinga, no Amazonas, levando conectividade para cidades e comunidades ribeirinhas, e também se ligaria à rede da RNP e obedeceria às regras do modelo implantando no Nordeste.
— A ideia é que seja autossustentável, com os recursos que os provedores que vão operá-la como infraestrutura neutra, com recursos de venda, capacidade de serviços e arrendamento, para que não só os órgãos de educação, pesquisa segurança e o Judiciário, mas que toda a sociedade possa se beneficiar dessa nova conectividade — explicou Nelson Simões, representante da RNP.
Luiz Antônio Garcia, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, frisou o quanto a parceria será importante para ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça e para viabilizar a implantação de medidas como o processo judicial eletrônico, sistema eletrônico de execução unificada (para massa carcerária brasileira) e o banco nacional de monitoramento de prisões, que unifica a expedição de mandados de prisão, alvarás de soltura e de progressão de regime.
— Norte e Nordeste são os menos favorecidos, o projeto vai levar cidadania, acesso à Justiça e a serviços fundamentais que os cidadãos têm direito, e o local onde habita não deve ser determinante para que tenha acesso aos serviços públicos — frisou.
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), autor do requerimento, presidiu a reunião. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que estudará os projetos com atenção, pois enxerga problemas no modelo proposto da cessão do controle de parte da fibra ótica para a iniciativa privada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)