Às vésperas do Dia das Crianças, comemorado neste sábado (12), as equipes da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) e do Procon-AM realizaram, na manhã desta sexta-feira (11), uma fiscalização em lojas de brinquedos, localizadas no centro de Manaus.
Entre as irregularidades constatadas pelos fiscais, estão a exposição de produtos sem preço, sem informação e ausência do selo de segurança e qualidade. Os estabelecimentos foram advertidos e terão o prazo de uma semana para se adequar ao Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), a ação realizada teve como foco orientar ao consumidor e também aos lojistas quanto às normas exigidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
“Percorremos algumas lojas e constatamos que, na maioria dos estabelecimentos fiscalizados, os produtos expostos não atendiam ao Código de Defesa do Consumidor quanto à qualidade e segurança, como o selo do Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro), indicação da faixa etária, preços, dentre outras exigências legais”, afirmou o parlamentar.
Na avaliação do deputado, a falta de informação sobre os itens fiscalizados ocorre do fornecedor até o consumidor final. “Ao adquirir produtos para comercialização, o fornecedor tem de se certificar de que o item possui as informações adequadas na embalagem, principalmente quanto à indicação de idade. E os consumidores têm de se atentar a essas informações, evitando frustrações e dores de cabeça futura”, alertou.
Produtos com embalagens violadas e sem o selo do Inmetro foram retirados das prateleiras e encaminhados ao depósito para que o fornecedor faça a reposição adequada. “Os estabelecimentos fiscalizados foram advertidos e, na próxima semana, vamos verificar se, de fato, houve a adequação correta”, afirmou o coordenador de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta.
Atenção na hora de comprar
No último dia 8, a CDC/Aleam divulgou uma lista de direitos na compra do presente do Dia das Crianças (http://bit.ly/2Ix2ine ) e alertou para a exigência do cupom fiscal para uma eventual reclamação. O consumidor deve estar atento aos produtos em exposição. Todos os itens devem apresentar seus preços de forma clara e completa. No parcelamento, o bem deve conter os preços: o total à vista, parcelado, taxa juro. O Código de Defesa do Consumidor garante o mesmo preço de um bem para qualquer opção de pagamento, seja em dinheiro, cheque ou cartão de crédito.
Gabinete do Deputado João Luiz (Republicanos)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Mauro Smith