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Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas

CDC fiscaliza Lei das Filas em Rio Preto da Eva

05/07/2019
joao luiz PRB lei das filas 1
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Uma agência bancária de Rio Preto da Eva (distante 57 quilômetros de Manaus) foi autuada por descumprir a Lei das Filas na tarde desta sexta-feira (5), durante ação conjunta entre Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e o Instituto de Defesa do Consumidor – Procon Amazonas.

A ação tem como objetivo o cumprimento da Lei Estadual 139/2013, a Lei das Filas, que determina que agências bancárias do Amazonas realizem atendimentos, em seus caixas, no limite de 15 minutos (em dias normais), 20 minutos (às vésperas e após feriados prolongados) e 25 minutos (nos dias de pagamento do funcionalismo público municipal, estadual e federal).

De acordo com o presidente da CDC/Aleam, deputado João Luiz (PV), fiscalizações deste tipo devem ser intensificadas, pois o direito do consumidor está sendo desrespeitado diariamente nos bancos do Amazonas.

“Chegamos à agência e conversamos com idosos que há horas esperavam por atendimento. Junto ao Procon Amazonas, autuamos a agência bancária pelo descumprimento da Lei das Filas e iremos cobrar medidas efetivas para que o direito do consumidor não continue sendo desrespeitado”, afirma o parlamentar.

Outras ações

Além de Rio Preto da Eva, a Comissão de Defesa do Consumidor já visitou e registrou reclamações nos municípios de Parintins (369 km), Coari (363 km), Tabatinga (1.108 km) e Benjamin Constant (1.121 km) e tem um plano para estar presente em mais cidades do interior do Amazonas, até o segundo semestre.

 

Gabinete do Deputado João Luiz (PRB)

Texto: Assessoria do Deputado

Foto: Mauro Smith

 

joao luiz PRB lei das filas 1 joao luiz PRB lei das filas 3 joao luiz PRB lei das filas 4

 

Termos encontrados ALEAM, Amazonas, Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, Benjamin Constant, Coari, Defesa do Consumidor, Deputados do Amazonas, Deputados Estaduais, Estado do Amazonas, João Luiz, Legislação, Manaus, Parintins, Região Norte do Brasil, Rio Preto da Eva, Tabatinga
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