A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei da senadora Leila Barros (PSB-DF), que obriga creches públicas a terem espaços próprios e condições adequadas para aleitamento materno.
As creches devem proporcionar condições físicas e materiais para a amamentação e o aleitamento materno. Os projetos de construção financiados com recursos públicos devem contemplar espaços adequados para esse fim.
O texto (PL 1.630/2019) assegura também a mulheres empregadas na iniciativa privada e a servidoras públicas o direito de acumular os dois períodos de 30 minutos de que dispõem diariamente para a amamentação num só bloco, a ser deduzido do início ou do fim da jornada de trabalho.
Em relatório favorável à matéria, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) destaca os benefícios da proposição não apenas para as mães lactantes, mas também para seus filhos.
“Apesar das menções expressas apenas às mães [no texto original], é bastante claro que os bebês também são protegidos e beneficiados por essas garantias. O aleitamento beneficia tanto as mães, que ficam menos sujeitas a desenvolver câncer de mama e osteoporose, quanto os bebês, que adoecem menos e recebem o afeto tão peculiar a essa forma de alimentação”, disse Juíza Selma em seu relatório.
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)