A judicialização de decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a garantia da ordem social será tema de debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH), na próxima terça-feira (13), às 9h, a pedido do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2017, foram pagos R$ 92 bilhões em benefícios do INSS por decisão judicial, o que representou mais de 15% da despesa total com benefícios previdenciários e assistenciais.
No final de abril, quando o Senado analisava a Medida Provisória 871/2019, editada pelo governo para investigar fraudes no INSS, a comissão mista realizou uma audiência pública. O representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, afirmou que o “pente-fino” realizado durante o governo do ex-presidente Michel Temer cancelou, em dois anos, 80% dos benefícios de auxílio-doença e 30% das aposentadorias por invalidez revisados, o que teria causado uma explosão de ações na Justiça Federal.
— A MP não vai reduzir a judicialização, vai aumentar. O pente-fino cessou 80% dos benefícios na primeira fase. Desses cessados, a maioria foi para o Judiciário — ressaltou.
A reunião deve contar com a participação do procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Adler Anaximandro de Cruz e Alves; da presidente do IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin; e do advogado, professor especialista em Direito Previdenciário e assessor jurídico da Federação dos Aposentados do Distrito Federal e do Espírito Santo, Diego Manteiro Cherulli.
Também foram convidados o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes; a representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Ludmylla Mariana Anselmo; o auditor da Secretaria de Controle Externo da Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Alves de Gouveia; a representante da Associação dos Peritos Médicos Judiciais, Ana Carolina de Almeida; e a procuradora da República no Distrito Federal, Eliana Pires Rocha.
A reunião acontecerá na sala 6 da Ala Nilo Coelho e será interativa, aberta à participação dos cidadãos pela internet ou por telefone.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)