O Sistema Nacional de Economia Solidária pode ganhar mais força. Projeto de lei que incentiva essa modalidade (PLC 137/2017) foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (10) e, agora, será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O marco legal para o setor foi defendido pelo relator da proposta, senador Jacques Wagner (PT-BA). Ele explicou que a economia solidária abarca um conjunto variado de empreendimentos econômicos e sociais, sendo uma área que já vem prosperando, “apesar da omissão do Estado brasileiro”.
— Julgamos fundamental que o Estado reconheça legalmente a existência dessas organizações e, mais que isso, empenhe-se na implementação de políticas públicas destinadas a fomentá-las — pontuou.
O parecer de Wagner acatou parte do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que promoveu diversos ajustes ao texto inicial, não só para garantir mais clareza e precisão à iniciativa, mas também para afastar eventuais contestações sobre sua constitucionalidade e juridicidade. O relator sugeriu 8 subemendas ao PLC 137/2017. Ele procurou adequar a ementa do projeto com vistas a qualificar os empreendimentos de economia solidária, fomentar essa modalidade e o trabalho associado e cooperativado, além de explicitar as atividades envolvidas no processo e deixar claro que a distribuição dos lucros será decidida pelos membros.
Jacques Wagner elogiou a decisão da CCJ de definir as diretrizes orientadoras dos empreendimentos da Política Nacional de Economia Solidária (PNES) que preveem, entre outras características, administração democrática, garantia da adesão livre e voluntária e sustentabilidade ambiental. Para o senador, essas definições ajudarão a evitar que organizações falsamente caracterizadas como “solidárias” busquem a adesão à PNES de forma a se beneficiar das iniciativas implementadas no âmbito da política.
— Esse movimento é grande, não só aqui no Brasil, mas no mundo inteiro. São empreendimentos que não têm a natureza empresarial típica, mas uma natureza social muito forte. Eu diria que o exemplo mais popular é o dos catadores, que envolvem cerca de 800 mil pessoas no país inteiro.