A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou, nesta terça-feira (17), a criação da Semana Nacional do Uso Consciente da Água, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 22 de março, data em que se comemora o Dia Mundial da Água. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 40/2017, que segue para análise em Plenário.
A proposição, de autoria do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), estabelece que durante a semana comemorativa, deverão ser desenvolvidos, em todo o território nacional, palestras, debates, seminários, entre outros eventos e atividades, com vistas a esclarecer a população sobre a importância do uso consciente da água para a sociedade brasileira e para a humanidade em geral.
A matéria foi relatada na comissão pelo senador Dário Berger (MDB-SC), que retirou um artigo do texto original. O trecho suprimido pelo relator incluía a comemoração no calendário escolar das redes pública e privada, o que ele ponderou que poderia trazer implicações legais.
— Além de interferir nas diversas esferas da Federação — federal, estadual e municipal —, tal iniciativa afrontaria norma constitucional, caso a sua implementação implique custos. Além disso, essa medida interferiria na rotina e no currículo escolares, exigindo, portanto, o envolvimento do setor educacional na sua discussão e maior cautela para a sua adoção — observou Dário.
O senador registrou, porém, que o Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Água 2015 (Água para um Mundo Sustentável) aponta que, até́ 2030, o planeta enfrentará um deficit de 40% de água. Os dados também mostram que, apesar de o Brasil possuir 12% de disponibilidade da água mundial, a distribuição espacial do recurso é bastante desigual.
— Em que pese a importância das políticas de gestão em relação aos recursos hídricos, se a população não estiver engajada, se o assunto não for debatido na sociedade, se verdadeiramente a economia e o uso racional da água não estiverem como prioridade na agenda de todos, em breve o país enfrentará crises cada vez mais sérias e graves — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)