A Comissão de Educação (CE) pode aprovar nesta terça-feira (13) a criação do Dia Nacional do Espiritismo (PL 3.789/2019). O projeto é do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e tem o parecer, pela aprovação, do senador Flavio Arns (Rede-PR). Pelo texto, o Dia Nacional do Espiritismo será 18 de abril, pois nesta data, em 1857, foi publicado O Livro dos Espíritos, do francês Allan Kardec, dando início à divulgação da doutrina em todo o mundo.
Girão argumenta que o Brasil é o país com o maior contingente de participantes ativos do espiritismo. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 4 milhões se declaram espíritas. É cada vez maior também o número de simpatizantes, conforme esses dados, aproximando-se de 40 milhões de pessoas.
“O objetivo não é criar um novo feriado, é celebrar a gratidão a uma doutrina que traz conforto e esperança às pessoas. Ampliando uma cultura já enraizada nas mentes e corações de milhões de brasileiros. Despertando cordialidade e reflexão sobre os desafios que encontramos durante a existência, compreendendo que estes são parte da caminhada. Alguns ainda têm uma noção errada sobre o espiritismo. Os adeptos da doutrina não estão interessados em proselitismo, respeitam integralmente todas as religiões. O lema mais citado é ‘Fora da caridade não há salvação’”, defende Girão na justificativa.
O senador também lembra a importância do médium Chico Xavier, falecido em 2002, aos 92 anos de idade. Durante sua vida, vendeu mais de 50 milhões de livros, revertendo os direitos autorais para obras de assistência social. Se o projeto for aprovado, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, pois é terminativo na comissão.
Economia solidária
Também está na pauta o PLS 292/2018, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que estende a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operam em regime de economia solidária. Desde 2009, os entes federados devem dar preferência, na compra da merenda, a gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, mas a legislação não incluiu o segmento ligado à economia solidária.
Caso o projeto seja aprovado no Congresso e depois sancionado, este segmento entrará na cota preferencial de 30% dos recursos do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que são usados para comprar a produção da agricultura familiar. Dentro dessa cota, também são priorizadas a produção advinda de assentamentos da reforma agrária, a produção indígena e quilombola.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)