O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), a determinação de que os censos demográficos incluam em seus levantamentos dados e informações específicos sobre pessoas com autismo. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 139/2018, da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), segue para sanção presidencial.
A proposta altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do país incluam “especificidades inerentes ao autismo”. Atualmente não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) relatou o PLC na Comissão de Assuntos Sociais com parecer favorável à matéria.
— Não podemos pensar políticas social sem efetivamente ter dados e informações. Nós tivemos em 2012 a Lei 12.764, que colocou o autismo como deficiência, e a partir daí deveriam ter políticas e ações mais robustas para essa parcela da população. Só quando tivermos esses dados vamos programar em nível federal, estadual e municipal, as ações para o atendimento dessas pessoas e de suas famílias que precisam de assistência diferenciada do Estado — explicou Eliziane.
A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) agradeceu o esforço concentrado do Senado para aprovação do PLC. Ela afirmou estar acompanhando de perto a necessidade de se ter o censo, uma vez que é tão difícil identificar os autistas devido à variedade de espectros da síndrome — leve, moderado, severo.
Já a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que relatou o projeto na Comissão de Direitos Humanos, ressaltou que, com o Censo, a atuação do Estado poderá ser muito mais ampla. Ela explicou que hoje, no Brasil, se demora em média sete anos para que se tenha o diagnóstico de autismo, enquanto nos Estados Unidos se chega ao diagnóstico em três anos.
— Mas não adianta apenas perguntar no Censo, temos de ter todo um trabalho para elaborar as perguntas para termos as repostas que precisamos — lembrou.
A senadora Katia Abreu (PDT-TO) ponderou que não é preciso esperar os dados do Censo para elaborar políticas públicas de atendimento aos autistas. Para a senadora, o Sistema Único de Saúde (SUS) já poderia fazer a identificação dessas pessoas, inclusive porque é no SUS que estão as pessoas capacitadas para isso.
Autismo
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição resultante de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não especificado. Acarretando, assim, modificações importantes na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil, mas até hoje nenhum levantamento foi realizado no país para identificar essa população.