Cerimônia no Ministério da Justiça marca autorização para formar Equipes Conjuntas de Investigação entre MPs do Brasil e Paraguai

Cerimônia no Ministério da Justiça marca autorização para formar Equipes Conjuntas de Investigação entre MPs do Brasil e Paraguai

Documento prevê que Ministérios Públicos celebrarão acordo operacional para combater tráfico internacional de pessoas, entorpecentes e de armas

Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

Representantes dos Ministérios Públicos do Brasil e do Paraguai participaram, nesta quarta-feira (31), da solenidade na qual a Autoridade Central brasileira autorizou pedidos para a formação de duas Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs) entre os Ministérios Públicos dos dois países. Os pedidos para que as ECIs fossem formadas foram feitos em novembro do ano passado e no início deste ano. O documento, assinado pelas autoridades centrais do Brasil e do Paraguai, permite que membros de seus respectivos Ministérios Públicos investiguem de forma conjunta crimes complexos e transfronteiriços, e compartilhem as provas obtidas diretamente. A partir da assinatura, os MPs devem elaborar acordo para definir a estrutura e os integrantes do grupo, o plano de ação operacional, os prazos e o cronograma de trabalho previsto para a ação.

Durante o encontro, o vice-procurador-geral da República, no exercício da função de procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, destacou o instrumento de cooperação internacional como estratégico para a redução de trâmites burocráticos em investigações conjuntas, bem como na persecução penal dos delitos cometidos em áreas de fronteira. “Efetivamente, é um momento importantíssimo, pois faz com que a fronteira possa ser transposta para que a Justiça seja realizada em ambos os lados das dimensões territoriais”, completou Mariz Maia.

A formação das ECIs do Brasil com o Paraguai foi negociada pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR) com as autoridades brasileiras e paraguaias. As tratativas duraram cerca de nove meses até que se chegasse à efetivação desse primeiro instrumento autorizativo que atendesse as exigências do Ministério da Justiça brasileiro. Segundo a secretária da SCI, Cristina Romanó, uma das equipes vai apurar crimes de tráfico internacional de drogas e de armas, homicídio e outros crimes cometidos por organização criminosa que atua em municípios fronteiriços entre os dois países.

A outra ECI investigará suposto esquema de tráfico de pessoas e de órgãos, além do aliciamento para atuar na venda de drogas, em muitos casos, em condições análogas a de escravidão. “A partir dos termos desse primeiro documento, aceito pelo Ministério da Justiça, todos os pedidos de ECIs feitos ao Brasil nos últimos anos devem evoluir rapidamente, assim como muitos outros devem surgir a partir da sinalização de que esse importante instrumento de cooperação internacional é admitido no Brasil”, salientou a secretária da SCI.

A agilidade nos processos investigatórios também foi citada pela procuradora da República paraguaia, Sandra Quiñonez. Ela lembrou que os países já têm tradição na cooperação jurídica e manifestou a expectativa de acordos futuros na atuação de outras frentes de investigação conjuntas.