O vereador Chico Preto (PMN) afirmou, durante discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (13/5), que o prestígio do senador Omar Aziz (PSD) como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, pode ser preponderante para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 461/17, que estabelece que o Imposto Sobre Serviços (ISS) fique nas cidades geradoras do serviço e não em São Paulo, onde a maioria das empresas têm sede administrativa. O parlamentar propôs, ainda, a criação de uma comissão com representantes da Câmara e da Prefeitura para articular junto à bancada amazonense a votação da matéria.
“Precisamos aproveitar o momento favorável, uma vez que o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado é o senador Omar Aziz e pedirmos que ele, com o poder que tem, busque pautar esse assunto no plenário do Senado. Isso abre a possibilidade de novos recursos para a cidade de Manaus, bem como para outros municípios brasileiros. Se estamos em busca de recursos sem aumentar tributos, nós precisamos olhar para esse caminho”, destacou.
O parlamentar lembrou que em 2017, somente o Uber recolheu mais de R$ 1 bilhão para São Paulo, e que há outras empresas, como Ifood e Google, que também prestam serviços em Manaus e recolhem ISS na cidade paulistana.
“A Uber recolheu, em 2017, R$ 1 bilhão de ISS para a cidade de São Paulo. Ao lado dela, podemos citar várias outras empresas que vêm recolhendo ISS para São Paulo. Esse dinheiro é referente ao serviço que foi feito aqui e está ficando lá. Outro exemplo são os cartões de credito – que a Confederação Nacional dos Municípios estima que por ano há quase R$ 3 bilhões sendo recolhido em São Paulo -, a Google, Facebook, Ifood e também empresas de alugueis de veículos”, explicou.
“Isso é uma alternativa de arrecadar aquilo que pertence ao município sem criar novos impostos ou majorar os que já existem. É um reforço no caixa para podermos enfrentar problemas na cidade de Manaus, como tapar buracos, requalificar asfalto, para fazer mais na saúde e educação”, concluiu.
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Thiago Botelho – Assessoria do vereador Chico Preto
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Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM