O vereador Chico Preto (PMN) propôs, durante seu discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na terça-feira (26/3), que o valor de R$ 700 milhões – relacionado à repasses de ICMS – que o Governo do Amazonas deve à Prefeitura de Manaus seja destinado a um fundo voltado para a execução das obras do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob). O parlamentar sugeriu, também, que a CMM promova uma Audiência Pública para debater o tema.
“O Governo do Estado do Amazonas precisa acertar suas contas com a Prefeitura Municipal de Manaus. Somos cientes das dificuldades enfrentadas no dia a dia desta cidade e não podemos deixar esse assunto passar em branco. Nós precisamos saber o que é esta dívida. R$ 700 milhões podem ajudar a solucionar vários problemas, dentre eles as obras do Plano de Mobilidade Urbana, como ciclovias, ciclofaixas, paradas de ônibus, construção de obras como o Complexo Viário do Manôa e da Feira do Produtor”, afirmou Chico Preto.
Na avaliação do vereador, o esclarecimento por parte do staff da Prefeitura sobre o débito será fundamental para uma negociação com o governo e, caso necessário, uma judicialização da dívida.
“Se não for pela via administrativa, se não houver um acordo, nós precisamos ter a postura de judicializar esta questão. Manaus só não pode abrir mão disso”, concluiu.
O vereador Gedeão Amorim (MDB) fez coro ao discurso de Chico Preto e propôs um diálogo com o governo para que a dívida seja quitada. “Se temos esse recurso do Estado, que diga-se de passagem tem boa receita, precisamos reivindicar. Essa informação precisa ser reverberada para que as pessoas saibam que o município tem esse direito”, destacou.