Nesta terça-feira (27), os senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisaram proposições legislativas que deverão ser votadas na próxima reunião do colegiado. Havia oito itens na pauta. Um deles, é o PLC 153/2015, que propõe a obrigatoriedade de as empresas de ônibus interestaduais e internacionais emitirem bilhetes identificados com os dados do passageiro. O intuito é facilitar a emissão de segunda via do bilhete, em caso de perda. O texto tem parecer pela aprovação, do relator, senador Carlos Viana (PSD-MG).
Outro texto discutido foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 253/2016, que impõe como diretriz das construções do Programa Minha Casa, Minha Vida e dos imóveis usados pelo poder público a utilização de tecnologias e padrões para reduzir impactos ambientais e garantir a economia de recursos naturais e uso racional de energia elétrica.
Originalmente, a proposta do senador Telmário Mota (Pros-RR) determinava que todos os imóveis do governo ou alugados que passassem por reformas, e os construídos para abrigar órgãos públicos, tivessem equipamentos para gerar energia elétrica a partir de fonte renovável, além das novas construções do Minha Casa, Minha Vida, ou quaisquer moradias erguidas com recursos públicos.
No entanto, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), lembrou que a regra alcançaria órgãos federais, estaduais e municipais, o que poderia gerar alegações de quebra de independência dos poderes e da autonomia dos entes federados, ou seja, inconstitucionalidades. Ele apresentou um substitutivo para que, em vez de ser uma obrigatoriedade, essa medida seja apenas uma diretriz.
— A proposta original é uma ótima a ideia, mas, sempre que possível, e sempre respeitando a relação custo-benefício para o próprio usuário – observou Braga na reunião desta terça.
Mais tempo
Os parlamentares também pediram mais tempo para avaliar projeto de lei da Câmara (PLC 61/2013) que libera a construção da Estrada-Parque Caminho do Colono, ligando as cidades de Serranópolis e Capanema, passando por dentro do Parque do Iguaçu, no Paraná. A matéria tem voto favorável do relator, senador Elmano Ferrer (Podemos-PI), e, depois, seguirá para a CMA.
O presidente da CI, senador Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou que matérias pendentes há muito tempo serão lidas por relatores ad hoc na próxima reunião, com o objetivo de desobstruir a pauta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)