A Comissão de Meio Ambiente (CMA) faz nesta quinta-feira (26), às 10h, audiência pública sobre o cumprimento, pelo governo brasileiro, dos acordos assinados para a Política Nacional sobre Mudança no Clima (PNMC — Lei 12.187, de 2009).
O debate foi solicitado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Carlos Viana (PSD-MG) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) e faz parte do plano de trabalho para monitorar, ao longo do ano, a execução da política sobre mudança climática. Firmada em 2010, a PNMC tem como meta a redução em até 39% das emissões de gases de efeito estufa pelo Brasil até 2020.
Em 2015, o Brasil assinou o Acordo de Paris, comprometendo-se, perante a sociedade brasileira e o mundo, a reduzir suas emissões em 37% até 2025, em relação a 2005, e indicou uma redução de 43% em 2030, em relação ao mesmo ano. Segundo Randolfe Rodrigues, é fundamental o governo honrar os acordos celebrados.
“O governo brasileiro precisará fazer todos os ajustes necessários nas políticas públicas agora, em 2019, para que possa cumprir os compromissos assumidos. As metas fixadas na Política Nacional de Mudanças do Clima vencem em 2020 e este é também o ano em que começa o período de implementação dos compromissos assumidos no Acordo de Paris”, aponta o senador Randolfe no requerimento para a audiência.
Foram convidados para o debate o ex-coordenador do Fórum Brasileiro de Mudança Climática, Alfredo Sirkis, além de representantes da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) e do Observatório do Clima.
A audiência tem caráter interativo e permite a participação do público com perguntas e comentários.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)