Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentaram, nesta terça-feira (3), aproximadamente 250 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e despesas do município para o ano de 2020. Grande parte delas representa emendas impositivas – aquelas em que o prefeito é obrigado a executar, com base na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) – e destina, a cada vereador, o valor de R$ 659 mil para aplicação em atividades realizadas pelas secretarias, ou repassados a instituições e associações de utilidade pública, entre outras destinações.
O prazo final para entrega foi prorrogado até esta terça-feira pelo presidente da CMM, Joelson Silva (PSDB), a pedido dos próprios parlamentares, em atendimento a várias solicitações oriundas de instituições não-governamentais sem fins lucrativos, que realizam trabalho social na capital amazonense. E foram justamente elas que receberam a maior parte das emendas impositivas. O restante foi para as secretarias municipais, conforme encaminhamento de cada vereador.
O orçamento do município previsto para 2020 corresponde a R$ 6,2 milhões. O valor total das emendas impositivas é de R$ 27,19 mi, equivalente a 0,6%, da receita corrente líquida do orçamento de 2018, como prevê a Loman.
Parecer
Após análise da Diretoria Legislativa da CMM, as emendas seguem para receber o parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Depois de aprovado, o parecer das duas comissões será discutido no plenário e, se receber aprovação em segunda discussão, segue para a sansão do prefeito.
Apoio
Do total de emendas impositivas, oito foram apresentadas pelo presidente Joelson Silva, todas atendendo a demandas das próprias comunidades. A maioria dessas emendas foi destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), para atuação junto a instituições como o Grupo de Apoio à Criança com Câncer do Amazonas (GACC-AM) e à Casa Vhida, que é a Associação de Apoio à Criança com HIV).
Para o GACC, a emenda destina R$ 30 mil, com o objetivo de proporcionar condições para melhoria a um local que apoia mais de 900 famílias, anualmente, e faz mais de 6 mil atendimentos por mês.
Já em relação à Casa Vhida, o valor também é R$ 30 mil, que irão beneficiar uma entidade que trabalha com crianças (desde os primeiros anos de vida) e adolescentes há 19 anos.
“Com trabalho e responsabilidade, a gente tem procurado apoiar essas instituições sem fins lucrativos, pois elas realizam um importante serviço social em nossa cidade. Para mim, colaborar de alguma forma com a Casa Vhida é motivo de orgulho que vem de família, pois meu pai foi um dos que contribuíram para a fundação do local”, destacou o presidente.
Demais instituições
As outras instituições beneficiadas pelas emendas apresentadas por Joelson Silva são: Superando Limites, que trabalha com autistas; Centro de Artes Aníbal Beça, na zona Leste, cujos valores servirão para custear despesas com instrumentos musicais; Instituto Rio Negro, programa que objetiva a capacitação em empreendedorismo de pessoas consideradas às margens da sociedade ou vítimas de exclusão social; Instituto Amigos da Família (Iafam), entidade filantrópica de assistência social que atua há 16 anos para melhorar a qualidade de vida de crianças, adolescentes, e apoio às famílias.
Outras secretarias
Além da Semmasdh, também receberão recursos das emendas a ManausCult; a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel); Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); e a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Texto: Valdete Araújo – Assessora da Presidência/CMM
Foto: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM
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