Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram durante sessão extraordinária, nesta quarta-feira (11/12), o projeto de lei 424/2019, que institui o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe) para criação e fomento do Polo Digital de Manaus (PDM), com o objetivo de promover a criação e instalação de startups. O projeto, de autoria do Executivo Municipal seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O Projeto busca criar um ambiente favorável para a criação do Polo Digital de Manaus, sendo um incentivo para a instalação e crescimento de startups na cidade, segmento que pode alavancar o PIB local, empregar jovens que estão no ápice da criatividade, trazer inovação nos processos produtivos da indústria, biotecnologia e em outros segmentos empresariais.
No texto do PL está definido que os incentivos relacionados ao Proinfe abrangerá também os aspectos extrafiscais, viabilizando a instalação de startups com prioridade e simplificação no licenciamento da atividades econômica, abrangendo os aspectos empresariais, construtivo e urbanísticos, dando todo o suporte para que os jovens empreendedores se sintam estimulados a iniciar uma empresa, podendo contar com o suporte necessário para o desenvolvimento de sua atividade, com assistência na captação de recursos e em órgãos municipais parceiros, além de apoio e orientação para o melhor exercício de sua atividade empresarial.
O Secretário de Articulação da Prefeitura, Luis Alberto Carijó, explica que o Programa de Incentivos não é algo inédito no país, uma vez que ele já existe em várias cidades como Recife, São Paulo, Goiânia, Belo Horizonte e algumas cidades do interior do Nordeste.
“Estamos aplicando um metodologia que já deu certo fora daqui, o que é bom a gente tem que imitar. E nós também temos que aproveitar que o Prefeito está construindo estruturas para abrigar esses pólos, então nada melhor do que a gente dar a estrutura física e também as condições básicas para que esses pólos possam se desenvolver a curto, médio e longo prazos”, explica.
Junto com o PL da Criação do Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, o Executivo Municipal também encaminhou para a Câmara Municipal o PL 421/2019, concedendo o benefício fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Issqn) a institutos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que atuam com startups vinculadas ao Programa de Incentivo, que será criado a partir da proposta 42/2019.
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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