Em parceria com o Senado Federal, por meio do programa Interlegis, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou nesta terça-feira, o ciclo de oficinas sobre “Marcos Jurídicos”, por maior segurança jurídica e eficiência no trato com os recursos dos órgãos públicos municipais. O evento tem a participação de servidores da casa, representantes da câmaras legislativas do interior do estado e de órgãos como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), entre outras instituições públicas e entidades privadas.
A atividade é realizada no auditório Zany dos Reis e prossegue até quinta-feira (3), com o objetivo de fornecer subsídios para a revisão e atualização das leis orgânicas municipais e regimentos internos das casas legislativas.
Durante a abertura, o presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB), destacou que o aprendizado possibilitará maior agilidade, eficiência e transparência aos trabalhos, e ressaltou a importância da parceria com o Senado para a concretização das oficinas.
“Faço uma deferência aqui ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por nos ajudar nesse processo de modernização da Câmara Municipal de Manaus, que começou no início deste ano e trará benefícios enormes para a população manauara. Isso representa a sedimentação de um trabalho que irá nos auxiliar nas discussões sobre as mudanças referentes à Loman e ao Regimento Interno da Câmara”, frisou o presidente.
Oportunidade
Para ministrar as oficinas, o Senado Federal enviou a Manaus o especialista em processo legislativo daquela casa, Luís Fernando Pires Machado. Ele destacou os trabalhos sobre Marcos Jurídicos, como oportunidade que as câmaras têm de se atualizar em relação às leis orgânicas municipais e as revisões dos regimentos internos, proporcionando, com isso, maior segurança jurídica e evitando perda de recursos dos órgãos públicos municipais.
“Identificamos que muitos municípios não dispõem de corpo técnico para atualizar as leis orgânicas e, até mesmo, sensibilizar os vereadores para que se debrucem nas decisões legislativas, o que traz prejuízos à população local. O objetivo da oficina é capacitar os servidores, que acabam sendo multiplicadores dessas ações”, sintetizou Luís Fernando.
Aprimoramento
Servidor efetivo da Câmara Municipal de Silves (a 206 quilômetros de Manaus), Carlos Augusto Farias, ressaltou que o aprendizado vai facilitar na hora da elaboração de processos.
“Muitas vezes fazemos trabalhos que contradizem a Constituição Federal. As oficinas vêm aprimorar os nossos conhecimentos e engrandecer as câmaras do interior”, enfatizou Carlos Augusto.
O servidor observou, ainda, que os problemas enfrentados no município por conta da distancia, como a questão da internet, dificultam na consulta de sites para acompanhar as mudanças que ocorrem nas esferas estadual e federal.
A secretária administrativa da Câmara Municipal Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus), Sandra Araújo, destacou que as oficinas vieram no momento certo. Segundo ela, a maioria das câmaras municipais do interior do estado, na hora de elaborar processos legislativos, acabam copiando textos originais da Constituição Federal, por falta de atualização de suas leis orgânicas.
“Para nós, que viemos do interior é de extrema importância a atualização da nossa lei maior, colocar o que realmente o nosso município necessita, de acordo com a nossa realidade. As oficinas nos oportunizam aprender sobre as legalidades dos atos na administração municipal”, ressaltou Sandra, ao acrescentar que a parceria entre a CMM e o Senado é válida porque oferece oportunidade gratuita de acesso às ferramentas, por meio do programa Interlegis.
Da mesma forma, o diretor de secretaria da Câmara Municipal de Beruri (a 172 quilômetros de Manaus), Ézio Ferreira Nunes, parabenizou a parceria entre os dois poderes, ao destacar as dificuldades encontradas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno de Beruri por serem copiados da Constituição Federal, o que, segundo ele, acabam atrapalhando o desenvolvimento do município como um todo.
“É louvável o apoio da Câmara Municipal de Manaus nessa parceria com o Senado Federal, que compartilha conhecimento com as câmaras municipais do interior do Estado”, completou Ézio.
Programação
Além de auxiliar os parlamentares e servidores nas discussões sobre as mudanças referentes à Loman e ao Regimento Interno da Câmara, a oficina tem a proposta de ajudar assessores com formação jurídica, instituições externas como universidades, em relação ao tema em questão e a outros que deverão ser abordados.
Durante a palestra introdutória sobre a importância do Regimento Interno e da Loman foram apresentados os seguintes tópicos: Organização do Município, Organização dos Poderes, Administração Pública, Políticas Públicas Municipais, Organização da Câmara; Competências e Funções do Vereador; Sessões Plenárias e Processos Legislativos.
Texto: Valdete Araújo – Assessoria da Presidência/CMM
Fotos: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM