No ano em que comemora 350 anos de fundação, Manaus tem a sua “vida regimental” resgatada, por meio de um levantamento histórico de todas as leis editadas na cidade, do fim do século 19 e início do século 20, até os dias atuais. O trabalho minucioso é feito pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Comissão Técnica de Atualização da Legislação Municipal, e foi retomado em fevereiro deste ano, a pedido do presidente da Casa, Joelson Silva (PSDB).
O objetivo é utilizar instrumentos jurídicos corretos para a revogação das leis que não estão mais em vigência, assim como verificar a constitucionalidade e a legalidade daquelas que estão em vigor, no sentido de consolidá-las junto à sociedade manauara.
Além de organizar, o trabalho também visa preservar a história de Manaus e a memória institucional da CMM, resgatando fatos centenários que marcaram época na capital amazonense e que irão fazer parte da biblioteca virtual, a ser disponibilizada no site da Casa Legislativa, de acordo com Joelson Silva.
“Criamos essa nova comissão, uma espécie de força-tarefa, para dar continuidade ao trabalho histórico desenvolvido na Câmara. É um processo de enxugamento e consolidação dessas leis e, ao mesmo tempo, de resgate dos temas, importantes para o desenvolvimento de Manaus e herança para as novas gerações”, destaca o presidente.
Joelson Silva se refere a leis históricas, voltadas para assuntos como educação, saúde, trabalho, saneamento básico e até serviços de infraestrutura, que mudaram a cara da cidade e deixaram uma herança positiva às novas gerações, como foi a Lei de nº 35, de 14 de novembro de 1893, que dispõe sobre a contratação mediante concorrência pública, da criação de linhas de bondes na capital, cujo percurso iria da Praça da República (Matriz) até a Praça dos Remédios, e do Mercado Público Municipal até a Cachoeira Grande (Constantino Nery, na área do bairro São Jorge e adjacências).
Entre as outras leis não menos relevantes, encontradas durante a pesquisa, o presidente também faz referência à de número 697, de 20 de dezembro de 1911, que promulga o regimento da Intendência, como era conhecida a CMM na época; e à Lei 722, de 7 de outubro de 1912, que autoriza o aterro e calçamento, à pedra tosca, na rua Igarapé de Manaus, do trecho compreendido entre as ruas Municipal (Avenida Sete de Setembro) e Saldanha Marinho.
Sobre saneamento básico, chama atenção o Decreto nº 134, de 30 de setembro de 1896, que torna obrigatório o imposto sobre o consumo de água na cidade.
“Mesmo revogadas, essas e outras leis serão inseridas na biblioteca virtual da CMM, pela relevância que tiveram e os efeitos positivos que produziram”, afirma o presidente.
Até 2020
A Comissão Técnica de Atualização da Legislação Municipal se reúne todas as sextas-feiras e a previsão é que tudo seja finalizado até o fim de 2020.
O trabalho de resgate das leis é feito por um grupo de 32 servidores da CMM, entre advogados, revisores e representantes da procuradoria, sob a supervisão da Diretoria Legislativa da Casa.
“Corremos contra o tempo para cumprir esse prazo, indo a bibliotecas, diários oficiais e arquivos públicos. Temos procurado os principais meios para coletar o maior número de informações possível e tornar o resultado final desse trabalho bem mais preciso”, ressalta a diretora legislativa da CMM, Evelina Câmara.
Metodologia
O procedimento abrange atividades de pesquisas interna e externa, com trabalhos de digitação e digitalização do material encontrado, que são coordenados pelo servidor Sidney Ratacaso, além de análise das leis. As pesquisas externas têm a coordenação do também servidor Sátiro Veiga. A Imprensa Oficial de Manaus e o Arquivo Municipal estão entre os locais visitados.
De acordo com a metodologia utilizada, cada lei é separada em temas que abrangem assuntos como educação, servidores, cidadania, tributos, entre outros. A proposta é pegar todas essas leis e transformá-las em uma única lei. As demais, que estão em desuso, serão retiradas do ordenamento jurídico do município de Manaus.
“Até a ortografia da época e outros aspectos são explorados nessa pesquisa”, enfatiza o coordenador jurídico da Comissão Técnica de Atualização da Legislação Municipal, Francisco Lima, o Quinho.
No site
Como exemplos de leis atuais que deixam de vigorar, mas que ficarão à disposição para consulta, por questões históricas, estão as relacionadas a orçamento, Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Todas essas são leis temporárias, com duração de um ano, que também serão colocadas no site após serem digitadas e digitalização, mas que ao final de cada exercício financeiro deixam de vigorar.
Texto: Valdete Araújo – Assessoria-Presidência/CMM
Foto: Acervo/CMM