A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta terça-feira (27), às 14h30, para discutir e votar o parecer favorável do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) à proposta do Poder Executivo (PLN 18/2019) que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento da União.
Eduardo Gomes rejeitou 242 emendas apresentadas por parlamentares e considerou outras oito sugestões inadmissíveis regimentalmente. De outro lado, fez duas mudanças no texto original, a pedido do próprio governo, para alterar a destinação de R$ 300 milhões.
— Em que pese a adequação das emendas, no mérito elas não se mostram pertinentes. O relator buscou corrigir o projeto conforme solicitação do Poder Executivo, que indicou prioridades diferentes daquelas indicadas inicialmente — escreveu Eduardo Gomes.
O parecer cancela R$ 1,16 bilhão do orçamento do Ministério da Educação (MEC). Parte disso, R$ 230 milhões, será redirecionada dentro da própria pasta. Com as mudanças pedidas pelo governo, o Ministério do Desenvolvimento Regional receberá R$ 1 bilhão. O Ministério da Saúde, com R$ 732 milhões, e o Ministério da Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem entre os principais beneficiários. Em comparação com a ideia original do Executivo, o parecer reduz verbas das Forças Armadas e eleva as do desenvolvimento regional.
Educação
O PLN 18/2019 é controverso desde a sua apresentação pelo governo Bolsonaro, na mesma semana em que o Plenário da Câmara dos Deputados concluía o segundo turno da reforma da Previdência (PEC 6/2019).
Esse projeto de crédito adicional quase inviabilizou a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 5/2019) para 2020 pela CMO. O texto precisava ser analisado pela comissão mista de deputados e senadores antes de ir à votação em sessão conjunta do Congresso Nacional — a discussão e votação estão marcadas para amanhã, a partir das 11 horas.
Parlamentares do PT e do PDT questionaram o cancelamento de dotações orçamentárias do MEC, que já havia sido alvo de contingenciamento. Com o bloqueio de despesas discricionárias, a equipe econômica busca os recursos necessários para cumprir a meta fiscal prevista para este ano — um déficit primário de R$ 139 bilhões.
Convocação
Por conta dos cortes e bloqueios no orçamento do MEC, a CMO poderá ainda analisar e votar hoje a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer que ele preste informações sobre o assunto. A convocação difere do convite, pois no primeiro caso, ministros são obrigados a comparecer.
A reunião da CMO está prevista para o plenário 4. Usualmente, a comissão utiliza o plenário 2, que estará ocupado pela comissão especial da reforma tributária (PEC 45/2019).
Da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)