A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (12), a partir das 10h, uma audiência pública sobre os impactos da reestruturação da Receita Federal sobre a segurança das fronteiras e o fluxo de comércio exterior. O evento contará com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Uma reorganização institucional da Receita no ano de 2019 reduziu de dez para cinco o número de superintendências regionais no país. O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), que solicitou a audiência, argumenta que a medida pode ter reduzido a efetividade do órgão. Além disso, ele destaca que o quadro funcional da Receita está envelhecido, sem a perspectiva de novas contratações, devido a restrições orçamentárias.
A audiência contará com representantes da categoria dos auditores, como Floriano Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), e Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Completam a mesa o auditor Dão dos Santos, diretor de assuntos institucionais do Instituto de Justiça Fiscal, e a deputada Nilse Pinheiro (PRB), da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Pelo lado do governo federal, além de Guedes, estará presente o secretário especial da Receita, Marcos Cintra.
Créditos suplementares
Antes da audiência, na terça-feira (10), a CMO terá sessão deliberativa para votar três projetos que abrem créditos suplementares para ministérios, órgãos e empresas, no valor total de R$ 1,87 bilhão.
O PLN 13/2019 redistribui R$ 39 milhões entre diversos programas ministeriais. Os principais beneficiados são o Fundo Nacional de Saúde, que receberá R$ 20,6 milhões para diversos serviços; e o Ministério da Ciência e Tecnologia, que receberá R$ 3,6 milhões para projetos de inclusão digital.
O PLN 15/2019 disponibiliza R$ 1,8 bilhão para a Petrobras. O dinheiro será usado para desenvolvimento de produção e manutenção de infraestrutura e de sistemas de segurança, e sairá do orçamento do Ministério de Minas e Energia.
O PLN 17/2019 realoca um total de R$ 12,5 milhões distribuídos entre os orçamentos da Controladoria-Geral da União (CGU), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Ministério do Desenvolvimento Regional. Cada um dos órgãos seguirá com a mesma dotação.
Além dos projetos, a CMO poderá votar três requerimentos para a realização de audiências públicas sobre investimentos em ciência e tecnologia (dois deles) e na primeira infância.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)