A PEC paralela, proposta que vai reunir pontos não incluídos na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta quarta-feira (4), com a inclusão de estados e municípios. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um acordo de procedimentos entre os líderes partidários vai permitir a quebra do prazo de 30 dias antes da votação inicial do texto na comissão, fazendo com que siga diretamente para o Plenário.
— Vamos ganhar 30 dias de discussão na matéria. A celeridade dessa proposta e a tramitação dela praticamente em conjunto com a PEC principal só vai ser possível porque nessa construção com todos os líderes, do governo, da oposição, dos partidos independentes, houve o diálogo e o entendimento — disse o presidente.
A PEC paralela é uma forma de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara, o que ocorreria se houvesse mudanças feitas pelo Senado. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve manter o texto principal como veio da Câmara, apenas com algumas supressões de dispositivos, como o do Benefício da Prestação Continuada (BPC), alteração que não resulta em nova análise da PEC pelos deputados.
Outras mudanças ficarão no texto paralelo. Além da inclusão de estados e municípios, a PEC deve trazer a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo; o aumento do percentual acrescido à pensão por dependentes menores de idade; e a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas.
Debate
Para a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), os temas da PEC paralela já foram tão debatidos quanto os temas da PEC principal. A diferença é que a paralela ainda não existe formalmente e só passará a existir após a leitura do relatório.
— A sugestão que nós demos e que foi acatada por todos os líderes, inclusive da oposição foi: se nós temos o segundo turno para discutir outras questões, por que não votarmos o texto principal e a sugestão do anexo do senador Tasso? Se for aprovada, já sairá como uma PEC da comissão, com as 27 assinaturas. É como se tivesse passado os 30 dias pela CCJ.
Rito
Simone Tebet explicou que os votos em separado, somados, devem ter o mesmo tempo total que o tempo dado ao relator, cerca de duas horas. Esse tempo será dividido entre os votos em separado apresentados, que, segundo a presidente, devem ser pelo menos três.
Nem todos os senadores inscritos para debater o texto devem falar os dez minutos permitidos. Na prática, a tendência e de que alguns dos parlamentares favoráveis ao texto diminuam o tempo ou abram mão de suas falas, para que a reforma possa ser aprovada, mas nada garante que isso ocorra.
— É imprevisível. Nós temos hora para começar, mas não temos hora para terminar e nem temos pressa, porque é um debate relevante, um debate importante em que temos que ouvir todas as vertentes — disse a senadora.
Ainda de acordo com Simone Tebet, se os textos forem aprovados na comissão, inicia-se o prazo de cinco sessões ordinárias para a discussão das PECs em Plenário. Depois, havendo emendas, os textos voltam para a comissão para uma análise desses pedidos de mudança, que deve durar entre dois e três dias, dependendo da decisão do relator. O próximo passo é a votação em Plenário em primeiro turno.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)