A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que altera a Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para incluir mudos e gagos entre pessoas com deficiência. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 311/2018, que determina a medida, segue para a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A proposta insere as dificuldades de comunicação e expressão no rol de impedimentos que podem obstruir a participação plena e efetiva do cidadão na sociedade em igualdade de condições. O texto recebeu voto favorável do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR).
“A definição legal e constitucional da pessoa com deficiência a caracteriza como aquela cujo impedimento de longo prazo pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. É evidente que o mudo e o gago, em várias situações, não se encontram em igualdade de condições com as demais pessoas. Não se pode negar que, no mercado laboral, tais pessoas não saem do mesmo ponto de partida que aqueles com discurso desembaraçado”, argumenta Arns no parecer.
O PLS 311/2018 acompanha a Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIF), aprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Desde 2001, o documento considera a gagueira como uma deficiência.
A CDH dará decisão terminativa sobre o projeto — ou seja, se for aprovado, o texto seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso para isso.