Uma reunião técnica convocada para esta sexta-feira (8), pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com as empresas que prestam serviços para a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Estado do Amazonas (Sindpriv-AM), resultou na formulação de uma proposta para antecipar o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores terceirizados da saúde.
A proposta, que será levada ao Governo e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para ser estudada e, se aprovada, transformada em acordo, prevê a antecipação das datas do pagamento dos salários, já definidas, de 29/11 a primeira parcela e 27/12 a segunda, para as datas de 20/11 e 20/12. A remarcação de datas teve como fundamentos principais o atraso de até 6 meses de algumas empresas, o que deixa famílias no limite de sua subsistência e os festejos de Natal.
Presente à reunião, a vice-presidente da Aleam, deputada Alessandra Campêlo (MDB) esclareceu que não se tratou de uma reunião com a Sefaz, nem com a Susam, e nem com o governo. “Na verdade a comissão quis entender, junto com o Sindicato,empresa a empresa, para deixar clara a situação de pagamentos e de atrasos que vem acontecendo com os trabalhadores terceirizados da saúde”, argumentou.
Na reunião, segundo a deputada Alessandra, foi constatado que há várias empresas que estão com os salários em dia; que há empresas com bloqueios judiciais, ou seja, quando o dinheiro da Susam é repassado fica bloqueado pela justiça; e ainda que há empresas com atrasos, umas por problemas de atraso do Estado, outras por problemas de atraso da empresa. Mas no geral, o Estado está com pagamento em dias com quase todas as empresas, uma vez que os recursos tem prazo de até 90 dias para serem repassados.
O deputado Dermilson Chagas (PP) disse que a base do governo vai levar ao secretário da Fazenda, Alex Del Giglio, a proposta que foi feita, onde o governo vai pagar o que já acordou, de pagar 3,5 competências, e as empresas acordam pagar 4 competências, ou quatro meses, nas duas datas antecipadas, incluindo o 13º salário. A efetivação dessa proposta vai depender do aceno positivo do secretário de Fazenda, para se resolver o pagamento dos terceirizados da saúde.
A presidente do Sindipriv, Graciete Mouzinho, disse que o sindicato entende que o problema é mais das empresas que do governo, mas lamentou que seja apenas uma proposta, e que seria melhor se já tivesse sido um acordo. Segundo ela, o sindicato irá pedir a falência das empresas que não estão cumprindo o acordo, o bloqueio das contas e penalização jurídica para que o governo as retire das licitações.
Questionada a respeito da possibilidade de punições para as empresas caso não cumpram o pagamento dos salários, a presidente da Comissão de Saúde, deputada Dra. Mayara Reis (PP), disse que o próprio Sindicato já se posicionou no sentido de judicializar a questão, e com isso o Estado ganhará o respaldo para não deixar que essas empresas concorram mais em licitações do governo. Participaram da reunião as deputadas Alessandra Campêlo, Dra. Mayara Reis, Joana Darc (PL), e os deputados Dr. Gomes (PSC) e Dermilson Chagas.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Isaías Oliveira
Foto: Danilo Melo