A Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Jovens e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou um relatório no qual aponta o balanço das atividades da Comissão no 1º semestre com um saldo de projetos apreciados e elaborados, realização de audiências públicas e atividades externas.
O Projeto de Lei nº 165/2019 foi apresentado pelo presidente da Comissão, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), e prevê a proibição do poder público em contratar empresas condenadas em segunda instância por crimes de violência e abuso contra crianças, jovens e adolescentes. O projeto tem um caráter punitivo às empresas e pessoas físicas condenadas por crimes de natureza violenta, como abuso infantil, exploração de trabalho infantil, maus tratos e afins, já que estas ficam impedidas de contratar com o poder público. Para comprovar a idoneidade, torna-se obrigatória a apresentação de certidão de antecedentes criminais em relação aos crimes contra crianças e adolescentes. A matéria está tramitando na Assembleia, aguardando o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A Comissão também recebeu seis proposições parlamentares, sendo três de autoria da deputada Joana Darc (PR) e, as demais, dos deputados Therezinha Ruiz (PSDB), Dra. Mayara (PP) e Dr. Gomes (PSC), com uma cada.
Duas audiências públicas foram realizadas durante o período, uma com a temática de combate à exploração sexual infantil- em maio – e outra sobre o selo Unicef 2017-2020 – em abril. Além disso, também ocorreu, em junho, uma Cessão de Tempo sobre o orgulho autista.
Prevenção
Ações externas também foram feitas pela comissão, com ênfase na prevenção, como blitze em bandas de Carnaval e nas embarcações que ancoravam em Parintins (a 369 km de Manaus), durante o Festival do Boi de Parintins no último mês de junho. Várias reuniões também foram feitas: sobre a conscientização da população no Carnaval e fiscalização para inibir a prática dos abusos; com os conselheiros tutelares dos municípios para traçar ações conjuntas de políticas voltadas para a infância e adolescência; e com os secretários de saúde e vereadores de 10 municípios, com o objetivo de debater práticas integrativas nas secretarias de saúde municipais, visando garantir novos investimentos dos serviços de assistência básica de saúde em hospitais do interior.
Para o deputado Álvaro Campelo, pelo resumo das atividades é possível medir a eficácia das ações da Comissão. “Neste primeiro semestre tivemos como objetivo maior a consolidação do nosso planejamento de ações da Comissão e nossas atividades foram o reflexo da vontade de transformar uma realidade tantas vezes amarga de injustiças e desrespeito e garantir que as políticas públicas ganhem corpo e forma na defesa dos direitos das crianças, jovens e adolescentes”, afirmou o parlamentar.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Coelho
Foto: Elisa Garcia Maia/Aleam