A Comissão de Direitos Humanos (CDH) faz nesta terça-feira (17) uma audiência pública interativa sobre reforma tributária. O evento, que atende a requerimento do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), é o primeiro de um ciclo de debates que a comissão fará sobre o tema.
Foram convidados o auditor da Receita Federal e ex-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) Pedro Delarue, o também auditor da Receita e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Carlos Henrique de Oliveira e o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Juracy Soares. Também devem participar o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sérgio Approbato Machado Júnior, o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Marcos Assunção, e um representante da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp).
A audiência vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que prevê a extinção e a unificação de tributos. A PEC é uma iniciativa de líderes partidários do Senado e conta com as assinaturas de 67 senadores. O texto extingue os seguintes impostos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis e Contribuição sobre o Lucro Líquido (federais); ICMS (estadual); e Imposto sobre Serviços (municipal). No lugar deles, seriam criados um imposto sobre bens e serviços de competência estadual, chamado IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, chamado Imposto Seletivo, de competência federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)