A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei do Senado (PLS 36/2016) que institui a data de 23 de junho como o Dia do Policial Legislativo. A proposta do senador Dário Berger (PMDB-SC) é uma homenagem ao Policial Legislativo, servidor público responsável pela execução dos atos inerentes ao poder de polícia parlamentar.
Dário Berger justifica que a data foi escolhida por ser o dia em que, em 1789, a Assembleia Nacional francesa foi cercada pelo regimento da guarda do corpo real, liderada pelo rei Luís XVI, sob o pretexto de proteger o parlamento. Os membros da assembleia interpretaram como um ato de intimidação ao Poder Legislativo e barraram a entrada do rei e de sua guarda.
A Assembleia Nacional francesa, naquele momento, decretou a imunidade dos seus membros e da sede do parlamento, justificando que “a polícia da sala onde a Assembleia se reúne só pode pertencer à própria Assembleia”. Após esse episódio, o poder de polícia parlamentar foi consagrado na primeira constituição francesa, de 1791.
A criação de uma data para o policial legislativo é uma “homenagem ao profissional que personaliza uma conquista tão cara ao livre e normal funcionamento de um dos Poderes do Estado, portanto, à defesa da democracia”, justifica Dário.
O projeto seguirá para Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para análise pelo Plenário do Senado.
Maria Helena sob supervisão de Paola Lima
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)