A utilização de ferramentas legais para que as Associações de Pais e Mestres e Comunitários (APMCs) e os Conselhos Escolares possam ampliar as suas ações, foi o foco principal da palestra ministrada na manhã desta quinta-feira (27) pelo especialista em atividades do Terceiro Setor, Takashi Yamauchi. A iniciativa partiu da deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O evento contou com a presença de representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Educação (Semed e Seduc), de coordenadores educacionais e de assessores que atuam nas APMCs e nos Conselhos Escolares, que lotaram o auditório Beth Azize.
Na abertura do encontro, a deputada Therezinha Ruiz ressaltou a necessidade do conhecimento das Leis que garantem os recursos da educação, bem como a importância da mobilização de todos, para assegurar a permanência do Fundeb, como mecanismo de investimento essencial para o ensino básico no País.
“Mas precisamos também trabalhar o Terceiro Setor como alternativa econômica, e de melhorias na educação, principalmente na atual conjuntura de crise econômica, e o professor Takashi Yamauchi é autoridade nessa área”, salientou a deputada.
Amparo legal às APMCs
Falando aos participantes do evento, Takashi Yamauchi destacou que as organizações e associações da sociedade civil, precisam utilizar melhor a iniciativa privada como parceira, em atividades complementares às ações do Estado, nas áreas de Educação e Saúde, exemplificou.
Especificamente, em relação às APMCs, Yamauchi disse que são organizações detentoras de direitos, com possibilidade de autonomia financeira, para crescer e ampliar as suas atividades nas comunidades onde estão localizadas as escolas.
Mas para isso, ele recomendou como imprescindível, que as associações estejam com o estatuto e demais documentos regularizados, para terem acesso aos recursos junto à iniciativa privada e aos órgãos do governo.
“Isso se chama responsabilidade social e para que aconteça, é preciso conhecer as Leis de incentivo e realizar uma gestão rigorosa. Isso é muito difícil, mas tem que ter muita seriedade, para que a associação não se torne uma organização pilantrópica”, advertiu Yamauchi, provocando a plenária.
Ele citou como normativas legais para amparar as APMCs, a Lei Federal nº 6094/2007 que estabelece o compromisso de todos pelo desenvolvimento da educação; o Decreto Federal nº 7746/2012 de Sustentabilidade e a Lei nº 281/2011 de Responsabilidade Socioambiental.
Além dessas normas, Takashi Yamauchi citou as Leis Federais nº 9.249/2005 e 13.204/2015, que dispõem sobre a concessão de incentivos fiscais, assim comio a Resolução nº 1003/2014 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Oficinas
De acordo com a coordenadora da Comissão de Educação, professora Geanne Valente, estão sendo programadas a realização de oficinas nas escolas das Zonas Norte e Leste de Manaus, para levar mais informações e orientações às APMCs, visando a regulamentação de seus estatutos, para habilitá-las a receberem incentivos, de acordo com as bases legais.
Gabinete da Deputada Therezinha Ruiz (PSDB)
Texto: Assessoria da Deputada
Gabinete (92) 3183-4541