DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
Desde maio passado, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, atendendo aos movimentos sociais, conta com um grupo de vereadores dedicados a estudar de que forma a prefeitura aplica os recursos previstos no orçamento para a área cultural.
Dessa forma, a comissão põe em prática uma de suas principais atribuições: fiscalizar a execução do orçamento municipal, em todas as áreas de atuação do poder público paulistano.
A própria elaboração da chamada peça orçamentária é discutida em profundidade pelos vereadores da comissão, antes de seguir para análise e votação pelos demais parlamentares da Câmara. Em junho, por exemplo, coube à comissão analisar as emendas de vereadores ao PL (Projeto de Lei) 281/2019, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, mais conhecida pela sigla LDO. O projeto determina as metas fiscais e prioridades da administração pública. E especifica se há previsão de novos tributos ou alterações de alíquotas.
Uma das sete comissões permanentes da Câmara Municipal de São Paulo, também cabe ao colegiado analisar as contas apresentadas anualmente pelo prefeito de São Paulo, a Mesa Diretora da Câmara e o TCM (Tribunal de Contas do Município). E analisar o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária, que estima as receitas e fixa as despesas municipais para o ano subsequente.
Outra atribuição é examinar e emitir pareceres sobre planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica do Município, bem como acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária. E opinar sobre abertura de créditos, empréstimos e dívida pública, além de outros temas que alterem as despesas ou receitas municipais, dentre outras tarefas, conforme define o Regimento Interno da Câmara.
Composta por nove parlamentares, a Comissão de Finanças e Orçamento hoje é presidida pelo vereador Alessandro Guedes (PT) – a vice-presidência é da vereadora Soninha Francine (CIDADANIA 23). Os demais membros são os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Atílio Francisco (PRB), Fernando Holiday (DEM), Isac Félix (PL), Ota (PSB), Paulo Frange (PTB) e Rodrigo Goulart (PSD).
As reuniões ordinárias da Comissão de Finanças e Orçamento ocorrem semanalmente às quartas-feiras, a partir das 11h30, no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo.