A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) reuniu-se nesta quarta-feira (17/4) para analisar dez projetos de lei em tramitação no Parlamento Municipal. Todos os PLs receberam parecer favorável e serão votados nas próximas sessões plenárias da Casa Legislativa.
O primeiro projeto com parecer favorável aprovado foi o 171/2018 da ex-vereadora Joana D’arc Protetora dos Animais (PR) e dos vereadores Fransuá (PV) e Glória Carrate (PRP) que proíbe a utilização e fornecimentos de canudos de plástico em Manaus.
Em seguida os parlamentares aprovaram dois PLs do vereador professor Samuel (PHS). O 81/2018 que institui a infância sem pornografia e dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade de crianças e adolescentes em condição especial de fragilidade psicológica e o 231/2018 que cria a Semana Municipal de Valorização da Bíblia, a ser comemorado na segunda semana do mês de abril.
Os projetos do vereador Hiram Nicolau (PSD), também foram aprovados pela comissão. O 275/2018 que cria o dia da Conscientização e Combate à Depressão Pós-parto, e o 287/2018 que dá gratuidade para usuários do transporte coletivo que sofrem de obesidade severa ou mórbida.
Ainda foram aprovados os PLs 341/2017 do vereador Dante que obriga a inclusão de frases de incentivo à leitura nas contas de água e energia elétrica; o 257/2018 do ex-vereador Daniel Vasconcelos, subscrito pelo vereador William Abreu (PMN), que aplica diretrizes de alimentação saudável nas escolas públicas e privadas; o 207/2018 do vereador Marcelo Serafim (PSB) que obriga a disponibilização nos caixas eletrônicos de todas as cédulas da moeda em circulação no país e o 199/2018 do vereador Jaildo dos Rodoviários (PCdob) que institui a coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico na zona rural e urbana de Manaus.
A criação da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Semdec), da Prefeitura de Manaus, que tramita em regime de urgência na CMM, também recebeu parecer favorável da CFEO e segue para votação em Plenário.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM