Quatro projetos de lei que tratam sobre a proibição do uso de materiais plásticos e produtos não biodegradáveis no municípios de Manaus foram tema de discussão de uma audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia (Commaresv) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta sexta-feira (11/10).
Entre os projetos discutidos estavam os 229/2019 e o 239 /2019, de autoria do vereador Fransuá (PV) que propõem a redução gradativa do uso de copos e pratos plásticos descartáveis na capital amazonense. Segundo Fransuá, a proposta tem como objetivo, o uso racional e consciente dos copos e recipientes descartáveis. Também foi analisado o PL 228/2019, que prevê a proibição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a disposição e venda de sacolas biodegradáveis aos consumidores.
O vereador também apresentou o projeto 001/2019, que recomenda a proibição da utilização e o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico em Manaus. Conforme justificativa do vereador, a proposta tem como objetivo proibir os estabelecimentos comerciais de utilizar canudos confeccionados em material plástico, com o intuito de evitar a poluição do meio ambiente.
Segundo Fransuá, a audiência pública teve como objetivo principal reunir todos as instituições e empresas que serão afetadas por essas leis de proibição, restrição e substituição de produtos que tem como a sua principal composição o plástico. “Todas essas instituições foram chamadas para discutir e dar a sua opinião. Nós estamos na casa do povo, não adianta a Câmara criar leis de uma forma unilateral, sem ouvir aqueles que irão utilizar, comercializar e que terão um aumento no seu custo, em funções das leis que serão criadas aqui”, ressalta.
A vereadora Mirtes Salles (PL), que também faz parte da Comissão de Meio Ambiente destacou o seu projeto que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis, à base de polietileno e a substituição e venda por sacola biodegradável para o transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimento comerciais de Manaus.
A parlamentar explica que o estabelecimento comercial deverá, inicialmente, disponibilizar gratuitamente duas sacolas biodegradáveis, com capacidade de 10 quilos, para cada consumidor e a partir disso oferecer a possibilidade do cliente comprar outras sacolas, caso seja necessário. “Esse projeto é de grande importância para Manaus, pois tem o objetivo de normatizar o uso de sacolas plásticas pelos supermercados, norma que já funciona em outras cidades, estados e até países pelo mundo. Chegou a hora de parar de jogar sacola plástica no meio ambiente”, alerta.
Segundo a vereadora, o Brasil ocupa a quarta posição, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia, na utilização de produtos plásticos. São 11,3 milhões de toneladas geradas todos os anos, sendo apenas 1,28% desse montante reciclado, conforme levantamento do World Wide Fund for Nature (WWF).
Jaqueline Araújo, representante Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), salienta que essas audiências públicas são importantes para conscientizar a população com relação a conservação do meio ambiente. “É necessário que sejam implantadas soluções para a diminuição do uso de plástico. É importante envolver todas as empresas e órgãos responsáveis pela destinação do material plástico, para que sejam descartados de forma adequada. A Semulsp vem trabalhando arduamente para minimizar os impactos causados pelos materiais plásticos”, ressalta.
Segundo a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), mais de 1,5 toneladas de lixo são descartadas por dia no aterro sanitário de Manaus, somente dos igarapés são retirados por mês uma média de 887 toneladas.
A reunião contou com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), de Limpeza Urbana (Semulsp) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM