A Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu nesta quinta-feira (21/03), representantes do Transporte Eventual que solicitaram ajuda dos vereadores para discutir a regulamentação do Transporte Eventual e cobranças bitributáveis de taxas nas barreiras de fiscalização na cidade de Manaus.
Participaram da reunião representantes da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas (Arsam) e os vereadores Glória Carratte (PRP), Diego Afonso (PDT), Elissandro Bessa (SD) e Sassá da Construção Civil (PT).
Durante a reunião os representantes da SMTU e Arsam esclareceram as principais dúvidas dos representantes do Transporte Eventual, relativas à regulamentação e cobrança de taxas.
O presidente da Comissão de Transporte, Rosivaldo Cordovil, declarou que é preciso rever a cobranças da taxa de vistorias, pois, a mesma já é arrecadada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). “A gente entende que não é viável ser feita essa cobrança, é um recolhimento que não é justo”, disse.
O chefe do setor jurídico da Arsam, Paulo Victor Queiroz, disse que todas as demandas apresentadas durante a reunião serão solucionadas. “Vamos tentar resolver todas as demandas apresentadas. Uma delas é facilitar os custos do processo de cadastramento das pessoas que executam o transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Amazonas”, explicou.
Paulo Queiroz disse que existe um prazo, que encerra no dia 15 de abril, para que todos os cooperados se regularizem e que pode ser estendido conforme decisão do presidente da Arsam.
“Vai ficar a critério do presidente da Arsam prolongar esse prazo. O ideal é que todos possam fazer o cadastramento o quanto antes, para que possam ter seu veículo licenciado e garantir uma maior qualidade de transporte para aqueles que utilizam esses serviços”, finalizou.