A comissão especial que acompanha a reforma da Previdência reúne-se na quarta-feira (10) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 com os governadores do Piauí, Wellington Dias; do Paraná, Ratinho Júnior; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. A reunião, que poderá contar com a participação interativa dos cidadãos, tem início às 14h na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Aprovado por 36 votos favoráveis e 13 contrários na comissão especial da Câmara na madrugada da última sexta (5), o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. A proposta de reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
O texto da reforma da Previdência aprovado na Câmara não contempla os estados, mas estabelece que as constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios definirão a idade mínima para os servidores com regime próprio.
No último dia 2, após encontro com os governadores de Alagoas, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Paraíba e Piauí na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avaliou que a inclusão dos estados na reforma da Previdência poderia ser discutida pelos senadores, caso não fosse aprovada sua inclusão no texto que seria votado na Câmara.
Para ser aprovado, o texto da reforma da Previdência e cada parte dele que pode ser votada em separado precisam do voto favorável de, ao menos, 308 deputados em dois turnos de votação. Depois de aprovada no Plenário da Câmara, a proposta será encaminhada para discussão e votação no Senado, onde também precisará ser aprovada pelo voto de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. A comissão especial que acompanha a reforma da Previdência no Senado é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e tem o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como relator.
Com informações da Agência Câmara Notícias