A Comissão Diretora do Senado analisa em reunião marcada para quinta-feira (4), às 12h, uma série de requerimentos de senadores que pedem ao ministro da Economia, Paulo Guedes, informações sobre os dados que embasaram a apresentação da proposta de reforma da Previdência.
O senador Cid Gomes (PDT-CE), autor de um dos pedidos, quer que os senadores tenham acesso “aos parâmetros quantitativos e qualitativos utilizados” para estimar os dados da economia prevista pelo governo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.
“Não se pode reduzir o debate entre quem reconhece a necessidade de uma reforma da Previdência e quem a nega. É preciso debater que reforma da Previdência queremos. É necessário conhecer os números”, defende Cid.
Outro que pede informações mais detalhadas sobre a proposta é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor de requerimentos direcionados ao ministro. Além de dados sobre o cálculo da economia de recursos que serão obtidos com a aprovação da reforma, Kajuru pede acesso aos cálculos das projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS):
“Sem o amplo conhecimento e domínio da sociedade dos microdados, equações completas, pressupostos e modelos de previsão demográfico-atuarial, não será possível avaliar as condições presentes e futuras das necessidades de financiamento da Previdência expostas pelo governo”, justifica o parlamentar.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) também requisita, entre outros pontos, o detalhamento específico das aposentadorias especiais de professores, por sexo, e a economia esperada pela aprovação da reforma da Previdência proposta, com memória de cálculo e o valor de gastos com e sem a implementação de cada um dos dispositivos do projeto de reestruturação das Forças Armadas.
Outros requerimentos
Com uma extensa pauta que inclui mais de 100 itens, o colegiado vai deliberar também sobre outros requerimentos destinados a ministros, como um apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que pede acesso a informações sobre a concessão de pensões vitalícias decorrentes da anistia política. O pedido, se aprovado, será encaminhado à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
Projetos de resolução
Estão ainda na pauta da Comissão Diretora projetos de resolução como o PRS 31/2015, que trata dos requisitos para apreciação das indicações a chefes de missão diplomática de caráter permanente, acrescentando a necessidade de apresentação de relatório de gestão do último posto desempenhado.
Outra proposta em análise é o PRN 2/2019, que atualiza as regras para a instalação e a eleição da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), estabelecendo um calendário para a escolha do presidente e dos vice-presidentes do colegiado. Pela proposta, eles serão eleitos em março, a cada dois anos. Estão na lista também propostas de criação de grupos parlamentares, premiações e a criação da campanha Junho Verde.