Membros da Comissão Técnica de Atualização e Legislação Municipal da Câmara Municipal de Manaus (CMM) se reuniram na sexta-feira (3/5) para discutir e acompanhar o andamento do processo de digitalização e análise das leis no período de 1900 a 2018. Segundo o integrante da Comissão, Sidney Rattacaso, as leis das décadas de 40 a 70 já foram digitadas e digitalizadas.
Sidney Rattacaso, informou que foram apresentados relatórios sobre o andamento do processo de digitalização e análise das leis, pesquisadas nos documentos físicos disponíveis na Imprensa Oficial do Estado do Amazonas. “Hoje, informamos que as leis da década de 40, 50, 60 e 70 já foram digitalizadas e digitadas. É um grande avanço”.
Segundo ele, o trabalho está sendo desenvolvido por 32 servidores da Casa, entre advogados, revisores e representantes da corregedoria.
Para a servidora do Departamento de Leis da CMM, Rosa Maria Ramos Iwata, o processo de pesquisa e sondagem das leis é bastante minucioso. Segundo ela, o processo de busca teve início em março de 2017, com a criação da comissão especial de leis.
“A comissão está fazendo o levantamento das normas e a consolidação dessas leis, incluindo as que não têm mais eficácia e que não estão mais em vigência e propondo instrumentos corretos para a revogação das mesmas. Também estão verificando a constitucionalidade e a legalidade das leis que estão em vigor”, ressalta.
Segundo Rosa Iwata foi criado um sistema e uma metodologia para o confronto das leis, por tema. “Podem existir umas 20 leis que tratam sobre o mesmo tema educação, servidores, cidadania, tributos, entre outros. Vamos pegar todas essas leis, transformar em uma única, retirando as demais do ordenamento jurídico do Brasil. Permanecerá uma só lei sobre educação, ou outro assunto”, completa.
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM