Comissões permanentes do Senado Federal vão escolher, ao longo da semana, as emendas que vão apresentar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, o PLN 5/2019, no qual deve se basear a elaboração da Lei Orçamentária do ano que vem. Cada comissão pode apresentar até duas emendas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota suas emendas na terça-feira (2), às 10h. O relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA). No mesmo dia, às 11h, é a vez da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O relator é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Também na terça-feira (2), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vota suas emendas logo após a reunião deliberativa ordinária que começa às 11h. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) é o relator.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) escolhe suas emendas na quarta-feira (3), às 9h30, o relator é o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Em seguida, às 10h, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vota suas sugestões à LDO 2020. O relator é o senador Paulo Rocha (PT-PA).
No mesmo dia, às 11h, acontece reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para o mesmo fim. O relator é o senador Lasier Martins (Podemos-RS).
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) também escolhe suas emendas na quarta-feira (3), às 13h. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) é o relator. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) faz reunião no mesmo dia, após a reunião deliberativa ordinária que começa às 9h. A relatoria é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
O parecer preliminar da LDO foi aprovado na terça-feira (25) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ficou estabelecido o prazo de até as 18h da próxima quinta-feira (4) para deputados e senadores oferecerem sugestões de mudanças.
Lei orientadora
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no ano seguinte. Além da meta fiscal, a norma traz regras sobre as ações prioritárias do governo, sobre transferência de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios e para o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.
O texto em análise prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (correção apenas pela inflação). Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também seguirá apenas a variação do INPC.
Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um deficit de R$ 139 bilhões.
Com informações da Agência Câmara Notícias