O trabalho desenvolvido pelo Comitê de Enfrentamento da Violência Obstétrica no Amazonas, coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), foi um dos destaques deste ano do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em cerimônia realizada na última quarta-feira (11), no Museu da Casa Brasileira, em São Paulo (SP), a iniciativa foi uma das seis premiadas, desenvolvidas em diferentes estados brasileiros, com o Selo de Práticas Inovadoras de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, concedido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com o Instituto Avon.
A iniciativa premiada atua em diversas frentes com o objetivo de garantir direitos das mulheres ao parto. Entre outras ações, o grupo realiza o acompanhamento sistemático do atendimento nas maternidades, promove atividades frequentes de atualização e mobilização social em torno da temática de violência contra a mulher e ainda realizou a inclusão de disciplinas relacionadas ao tema nas universidades públicas do Amazonas. O comitê promoveu sua primeira reunião em 18 de maio de 2017 e continua em articulação, sem prazo de finalização.
O prêmio foi recebido pela procuradora da República Bruna Menezes da Silva, representante do MPF, e uma das idealizadoras do grupo que assumiu a tarefa de enfrentar o problema da violência obstétrica no Amazonas. Bruna Menezes destacou a representatividade de receber, em nome do comitê, uma premiação por atuação em direitos humanos diante de retrocessos vivenciados este ano na área e registrou a importância do trabalho coletivo para a obtenção dos resultados. “Hoje são mais de 15 instituições no comitê, representadas por pessoas muito motivadas e vocacionadas. Essa união nos trouxe até aqui, nos faz sempre avançar e faz com que as mulheres que tiveram sua voz negada, seu sofrimento calado, possam ser ouvidas. É um trabalho que chama à memória todas as mulheres que já sofreram violência obstétrica”, disse.
Também receberam o Selo de Prática Inovadora a Campanha de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo de Belo Horizonte (MG), da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, o Programa Mulher Protegida da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, o Projeto Mulher Livre de Violência (MLV), da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o Programa de Pesquisa e Capacitação dos Policiais Civis do Estado de São Paulo em feminicídio, a investigação sob a perspectiva de gênero da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Sobre o Comitê – Criado em 2017, a partir de termo de cooperação firmado durante a segunda audiência pública promovida sobre o assunto pelo MPF, no Amazonas, o Comitê de Combate à Violência Obstétrica no Amazonas conta ainda com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Amazonas (DPE/AM), do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren/AM) e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Amazonas (Cedim).
Desde abril deste ano, o trabalho conta com uma página especial hospedada no site do MPF, que traz um histórico completo e atualizado sobre as principais atividades realizadas pelo Comitê Estadual de Combate à Violência Obstétrica no Amazonas nos últimos cinco anos. Desde a primeira audiência pública, realizada em 2015 sob a coordenação do MPF e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), diversas recomendações e ações foram apresentadas, além da realização de rodas de conversa, campanhas, novas audiências e atos públicos de enfrentamento da violência obstétrica.
Selo FBSP – Iniciativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Selo de Práticas Inovadoras de Enfrentamento da Violência tem como objetivo o reconhecimento de práticas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido por e para profissionais envolvidos com o tema da segurança pública.
Este ano, o evento foi correalizado pelo Instituto Avon, com o apoio do Consulado do Canadá, e avaliou as iniciativas a partir de duas categorias: agentes públicos de segurança na ativa e agentes do sistema de Justiça Criminal em articulação com órgãos da segurança pública ou outros órgãos do Poder Público municipal ou estadual e/ou sociedade civil, esta última na qual o comitê foi premiado.