Após meses de acompanhamento, discussão e elaboração de uma proposta que resguarde a Zona Franca de Manaus (ZFM) de um impacto negativo na iminente reforma tributária brasileira, o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do Governo do Amazonas, instituído pelo governador Wilson Lima, e a bancada federal amazonense deram, nesta quarta-feira (21/08), em Brasília (DF), um passo importante para o encaminhamento político no Congresso Nacional em defesa da principal matriz econômica do Estado.
O secretário estadual de Fazenda e presidente do Cate, Alex Del Giglio, e o coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, apresentaram aos parlamentares do Amazonas a proposta de emenda em defesa da ZFM como exceção tributária às propostas de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.
“Falamos com nove dos 11 membros da bancada e foi uma reunião muito proveitosa. A proposta foi muito bem recebida pelos deputados e senadores, porque assegura a competitividade das empresas e resguarda a receita do estado no âmbito da reforma tributária”, informou o secretário Alex Del Giglio.
A apresentação da proposta ficou a cargo do coordenador do Comitê, Nivaldo Mendonça, que traçou um panorama das propostas de reforma em tramitação, dos pontos de impacto para atividade econômica e receita do estado do Amazonas, assim como as linhas de defesa do modelo e a proposta para salvaguardá-lo no âmbito da reforma.
“Todo o trabalho que desenvolvemos foi justamente para chegar ao parlamento, porque é lá que vão acontecer as votações e a defesa da proposta pelos parlamentares da bancada amazonense”, disse Nivaldo. “Nos colocamos à disposição dos parlamentares para discutir a proposta, ouvir sugestões e prestar apoio técnico, que é fundamental para o momento em que isso será apresentado na Câmara”, diz ele.
As Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tramitam no Congresso têm em comum o fato de que extinguem impostos que são a base do modelo tributário diferenciado da ZFM e concentram a tributação nos centros consumidores, prejudicando estados com vocação produtiva, mas menor capacidade de consumo, como o Amazonas.
A mais adiantada dessas propostas, a PEC 45, do deputado federal Baleia Rossi (PMDB-SP), já passou pela comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara e aguarda o fim do prazo para apresentação de emendas para ser discutida na Comissão Especial, cuja vice-presidência é do deputado estadual do Amazonas, Sidney Leite.
Com base nos estudos e na proposta apresentada pelo Cate, a bancada deve formalizar uma emenda à PEC 45 resguardando o modelo de tributação diferenciada à ZFM, instituído pela Constituição de 1988 e consolidado como um exitoso modelo de desenvolvimento regional do país.
Apoio técnico – De acordo com o secretário Alex Del Giglio, o Cate deve seguir prestando apoio técnico à bancada. “Ficou acertado que nós iremos apoiar a bancada em toda a parte técnica para que nós saiamos exitosos em todas as nossas propostas”, diz o secretário, que destaca ainda a importância da Zona Franca para o país e para o mundo.
“Além de todo o benefício econômico e fiscal da Zona Franca, temos o fato de que a Zona Franca é um modelo que ajuda a preservar a floresta Amazônica, fundamental para o Brasil e para o mundo. Manter a floresta em pé significa, por exemplo, manter o regime de chuvas que abastece todo o sistema agrícola brasileiro”, defendeu.
Cabe lembrar que, por meio de articulação do Cate, o Amazonas conquistou o apoio dos estados brasileiros à proposta de exceção da Zona Franca no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será apresentada pelo Fórum de Governadores ao Congresso Nacional, como a proposta de reforma tributária dos estados, endossando a agenda pró Zona Franca do Governo Wilson Lima.