Consta da pauta da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (12), a partir das 9h30, recurso proposto por José Geraldo Guedes (DEM), vereador de Nova Lima (MG), contra decisão individual do ministro Edson Fachin, que manteve a desaprovação das contas de campanha do político determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Na decisão em que negou o recurso especial ajuizado por José Geraldo, o ministro do TSE destacou que a Corte Regional constatou graves irregularidades que comprometem a confiabilidade da prestação de contas do candidato eleito. Entre elas, segundo Edson Fachin, está a falta de declaração – no requerimento de registro de candidatura às Eleições Municipais de 2016 – do emprego de R$ 48 mil em recursos próprios que o candidato teria usado na campanha, além da ausência de um lastro financeiro compatível no Imposto de Renda.
Em outro recurso, João Vicente Ferreira Neto, candidato não reeleito à Prefeitura de Serra do Salitre (MG), questiona a decisão do presidente do TRE-MG de não admitir o envio de recurso especial ao TSE. No caso, João Vicente contesta a inelegibilidade de oito anos e a multa de R$ 10 mil a ele impostas pela Corte Regional mineira, por propaganda institucional irregular no pleito de 2016.
Ao julgar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada contra o candidato à reeleição, o TRE de Minas Gerais constatou que os gastos com publicidade institucional da Prefeitura de Serra do Salitre alcançaram R$ 15,7 mil no primeiro semestre de 2016, contra a média de R$ 11,8 mil nos primeiros semestres de 2013, 2014 e 2015. O ministro Edson Fachin também é o relator desse caso.
Ao vivo
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 9h30, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (12). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
EM/LC, DM
Processos relacionados:AgR no AI 65408 e AgR no Respe 83208