A pauta de julgamento da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (19) prevê a análise de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada durante as Eleições Gerais de 2018. Na ocasião da campanha eleitoral, a coligação do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro acusou seu adversário Fernando Haddad de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social.
A coligação argumenta que Haddad e sua vice, Manuela d’Ávila, teriam se aliado ao jornal Folha de São Paulo para atacar a candidatura de Bolsonaro, principalmente com a reportagem que denunciou o impulsionamento de mensagens em massa pelo WhatsApp. O relator da ação é o ministro Jorge Mussi, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
O Plenário também deve julgar um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que denuncia a prática de abuso de poder político e econômico por dois candidatos aos cargos de deputado na campanha de 2014, no Paraná, devido à realização de um “showmício” com a presença de um padre famoso. Segundo o MPE, a finalidade do evento foi obter votos.
Sessão administrativa
Já na pauta da sessão administrativa, estão previstas duas petições e uma consulta, além de listas tríplices. Uma das petições é do Partido Popular Socialista (PPS), que requer o registro de mudanças estatutárias. A outra solicita a extinção do processo de incorporação partidária entre os partidos PHS e Podemos.
Por sua vez, a consulta, formulada pelo Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), indaga sobre a possibilidade de um partido político e uma fundação partidária contratarem serviços entre si. O relator é o ministro Jorge Mussi.
Ao vivo
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (17). A pauta está sujeita a alterações.
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CM/LC, DM
Processos relacionados: Aije 0601862-21 (PJe), RO 352379, PET 74, PET 0602013-84 (PJe) e CTA 0600710-69 (PJe)