Constam da pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (10), a partir das 19h, para continuidade de julgamento, dois recursos especiais. O primeiro foi apresentado por Rosinha Garotinho e Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), contra a cassação de seus mandatos. No outro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa ambos de conduta vedada em período eleitoral. O julgamento dos processos será retomado com o voto-vista do ministro Carlos Horbach, que, na sessão extraordinária de 10 de abril deste ano, solicitou vista dos autos para melhor exame da matéria.
No recurso de Rosinha e Francisco, os dois pedem que o TSE reverta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que cassou os seus mandatos e os tornou inelegíveis por oito anos por prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2012. A Corte Regional entendeu que os abusos cometidos foram confirmados pelo desvirtuamento da propaganda institucional do município, veiculada no site da Prefeitura.
Já no outro recurso, o MPE acusa Rosinha Garotinho e Francisco de Oliveira de praticarem conduta vedada na campanha eleitoral, caracterizada, no caso, pela contratação, em julho de 2012, de 1.166 funcionários temporários para a Prefeitura da cidade.
Também na sessão desta terça, os ministros devem analisar a Prestação de Contas do candidato à Presidência da República em 2014 Rui Costa Pimenta referente ao pleito daquele ano.
Ao vivo
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (10). A pauta está sujeita a alterações.
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EM, RC/LC, DM