Constam da pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (24) recursos apresentados por José Jaydson Saraiva de Aguiar (PTB) e Mardes Ramos de Oliveira (PP), eleitos prefeito e vice-prefeito de Tianguá (CE) na nova eleição para a Prefeitura do município, realizada no dia 3 de junho de 2018. Os recursos foram interpostos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral cearense (TRE-CE) que cassou os diplomas dos políticos.
O TRE-CE aplicou a punição aos candidatos e os considerou inelegíveis devido ao fato de José Jaydson ter cometido abuso de poder político e econômico quando concorreu, sem êxito, à Prefeitura da cidade no pleito regular de 2016. O relator dos recursos é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Há também na pauta um recurso apresentado pela deputada federal Daniela Carneiro (MDB-RJ) contra a multa de R$ 2 mil que recebeu do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por propaganda eleitoral irregular. O ilícito teria ocorrido na forma de “derrame” de santinhos em via pública, próximo a local de votação no primeiro turno da eleição de 2018, realizado em 7 de outubro.
Ao vivo
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (24). A pauta está sujeita a alterações.
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EM/LC, DM
Processos relacionados: Respe 0600525-29 (PJe) e Respe 0600518-37 (PJe) e AgR no AI 0607851-77 (PJe)