Está prevista na pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (3) uma ação movida pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) contra os então candidatos a presidente e vice-presidente da República no pleito de 2018 Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, respectivamente, e também contra o empresário Edir Macedo Bezerra, proprietário do Grupo Record.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), a coligação alega que as entrevistas e toda a cobertura jornalística promovida pelo Grupo Record por meio de seu canal de televisão aberta, site de notícias e perfis em redes sociais naquele pleito configurariam tratamento privilegiado a Bolsonaro e a Mourão. Por essa razão, requer na Aije que sejam cassados os registros ou os diplomas da chapa presidencial eleita e que seja declarada a sua inelegibilidade. A ação ainda pede que sejam declarados inelegíveis Edir Macedo, Douglas Tavolaro, Marcio Santos, Thiago Contrera, Domingos Fraga e Celso Teixeira.
Candidaturas femininas
Também na sessão desta terça, os ministros voltarão a apreciar o recurso que decidirá sobre a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 para a cidade de Valença do Piauí (PI). Eles são acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que nem sequer chegaram a fazer campanha eleitoral nas eleições municipais daquele ano. O julgamento será retomado com a apresentação de voto-vista do ministro Og Fernandes.
Consulta
Já na sessão administrativa, o Plenário do TSE deverá analisar uma consulta em que o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) questiona à Corte Eleitoral se é possível, em tese, uma fundação partidária contratar os serviços de um partido político e vice-versa, sem configurar violação à legislação que trata das finanças e contabilidade das agremiações partidárias.
Ao vivo
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (3). A pauta está sujeita a alterações.
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JP/LC, DM