Consta da pauta da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (13), a partir das 19h, recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que cassou os mandatos de Leonardo Augusto de Souza e João Alves Berberino, candidatos eleitos, respectivamente, ao cargo de prefeito e vice-prefeito de Jacinto (MG). Eles foram cassados em virtude da prática de abuso de poder político e econômico e compra de votos nas Eleições Municipais de 2016.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada no TRE-MG, a coligação Compromisso de Renovação acusou os políticos de distribuírem, durante a campanha, comida aos eleitores no local em que eram realizadas as convenções partidárias. Alegou, ainda, que ambos realizaram showmícios e prestaram serviços de frete aos eleitores, ações que são proibidas pela legislação eleitoral.
Em outubro de 2017, o então presidente do TSE, ministro Luiz Fux, concedeu liminar para que os políticos fossem mantidos nos respectivos cargos até o julgamento do recurso pelo Plenário do TSE. A decisão liminar foi tomada na análise de uma ação cautelar – que também está na pauta de julgamento da sessão desta terça –, apresentada pelos políticos contra a decisão do TRE mineiro.
Também consta da pauta uma consulta apresentada pelo Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) sobre fundações partidárias. Na consulta, a agremiação indaga à Corte Eleitoral se uma fundação criada por partido político pode ceder parte do seu imóvel para o funcionamento do diretório da legenda. A sigla também questiona se a fundação pode alugar parte do seu espaço para o funcionamento do diretório.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira. A pauta está sujeita a alterações.
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
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IC, RC/LC, DM
Processos relacionados: Respe 32503, AC 0603978-34, CTA 0602251-40