O Conselho Superior do Cinema deixa o Ministério da Cidadania e passa a integrar a partir de agora a Casa Civil da Presidência da República. A mudança está prevista no Decreto nº 9.919, de 18 de julho de 2019, publicado nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União.
Ele altera outro decreto, o de número 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição do conselho, criado pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que passa a ser formado pelos seguintes membros: ministros da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; da Justiça e Segurança Pública; das Relações Exteriores; da Educação; da Cidadania; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Secretaria de Governo da Presidência da República.
A composição do conselho terá ainda três especialistas em atividades cinematográficas e audiovisuais, representantes dos diversos setores da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional, e duas pessoas da sociedade civil, com destacada atuação no setor audiovisual.
O colegiado tem por finalidade formular e implementar políticas públicas para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. Com esse objetivo, o conselho poderá criar grupos de trabalho com o objetivo de estudar e elaborar propostas sobre temas específicos para o setor, a serem submetidos ao seu plenário. Para compor os grupos de trabalho, poderão ser convidados representantes de órgãos e de entidades públicas e privadas e dos Poderes Legislativo e Judiciário.