Brasil e Paraguai vão submeter as contas da Usina de Itaipu à auditoria externa a fim de dar mais transparência à contabilidade da empresa binacional. A decisão foi oficializada em ata assinada em 22 de agosto, e divulgada hoje (28) pelos ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai.
Os detalhes sobre como será feita a auditoria, que poderá contar com a participação de auditores de outros países, serão acertados, a partir de agora, por meio de “notas reversais”, termo diplomático que significa notas trocadas entre os Estados.
A ata assinala que, “com a intenção de avançar no processo de aperfeiçoamento e de transparência na gestão, a Diretoria Executiva da Itaipu acredita ser relevante contar também com um mecanismo de fiscalização externo”. Esse controle auxiliaria os dois países na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da empresa quanto aos aspectos da legalidade, da legitimidade e da economicidade de seus atos.
Em nota, os ministérios informam que, na ata assinada “os dois diretores gerais da Itaipu, o general Joaquim Silva e Luna (brasileiro) e Ernst Bergen (paraguaio), expressaram sua concordância às chancelarias dos dois países para que a empresa seja fiscalizada por controle externo”.
As chancelarias esclarecem que a Itaipu Binacional possui natureza jurídica diferenciada por se tratar de uma empresa juridicamente internacional, emergente no campo do direito internacional público e constituída por tratado firmado entre Brasil e Paraguai. A Itaipu é regida por regulamento jurídico especial, fundamentado no princípio da binacionalidade, com igualdade em seus processos decisórios.
De acordo com a ata, “não por outro motivo, a gestão dos recursos e do território da Empresa é realizada de forma conjunta e paritária entre brasileiros e paraguaios, havendo um verdadeiro condomínio de partes iguais e ideais entre os países”.