Nesta quarta-feira (04) a discussão em torno da Mensagem do Governo para a contratação de servidores terceirizados como temporários, agitou a Sessão de Votação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Mensagem Governamental n° 148/2019 foi aprovada com 19 votos favoráveis a matéria.
Para a deputada Joana Darc (PL) esta é a solução mais viável em curto prazo, para que os servidores terceirizados da saúde não sejam mais escravizados pelas empresas, que deixam de pagar devidamente os seus funcionários. “Esta solução proposta pelo Governo, foi construída há vários meses e está amparada pela legalidade. A alteração da Lei que trata dos contratos temporários de excepcional interesse público vai garantir que não exista mais o calote ao trabalhador. Não podemos e nem devemos polemizar o assunto, tendo em vista que vários trabalhadores precisam receber seus pagamentos de forma regular”, informou a deputada.
A deputada ressaltou que o projeto é seguro e além de beneficiar o trabalhador que hoje está sem receber seu salário, vai trazer economia para os cofres públicos. “Nós aprimoramos uma Lei que já existe e garantindo que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos, e ainda trazendo economia para o Estado, pois quando o Governo tem contrato com uma empresa, ele custeia os encargos, o lucro da empresa, e os custos do trabalhador. Fazendo a contratação direta o Estado economiza nesses custos e ainda garante os direitos desses servidores. Por tanto, teremos mais benefícios e garantias para o trabalhador, garantias para população que usufrui do serviço público de saúde e será dado fim nesse problema que se arrasta por muitos anos no Amazonas”, declarou a parlamentar.
Gabinete da Deputada Joana Darc (PL)
Texto: Assessoria da Deputada
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